A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) apresentou no último sábado contribuições à Consulta Pública Nº 94, de 05 de junho de 2020, que trata das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa no âmbito do RenovaBio.
A consulta pública busca considerar o impacto da pandemia da COVID-19 na demanda de combustíveis e propor uma revisão das metas de Créditos de Descarbonização – CBIOs durante o período de demanda deprimida.
Na argumentação submetida à consulta pública, a UNICA considerou três fatores: a disponibilidade de biocombustível certificado, a evolução do consumo nacional e o volume de pré-CBIOs gerados. Com base nessa análise, a entidade entendeu ser adequado o estabelecimento da meta em 16 milhões de CBIOs para este ano.
Nos cálculos da entidade, ao final de 2020, ainda restariam cerca de 3 milhões de CBIOs disponíveis no mercado para 2021, sem contar os gerados a partir dos volumes comercializados em dezembro.
Trata-se de uma posição que dá segurança ao mercado, mantendo a eficácia do programa e ficando pouco acima do proposto pelo Comitê RenovaBio do Ministério de Minas e Energia, que sugeriu reduzir em 50% o volume de CBIOs, ficando em 14,5 milhões em 2020.
“A análise da UNICA foi baseada em documentos e levantamentos realizados por órgãos públicos para traçar um cenário fidedigno. A proposta de aumento das metas se fundamenta em dois itens objetivos e inquestionáveis, pois se trata apenas da incorporação de parâmetros já registrados de forma pública pela ANP e pelo MME”, explica Evandro Gussi, presidente da Unica.
Para 2021, a fundamentação apresentada pelos produtores de biocombustíveis representados pela UNICA aponta como adequado o patamar de 33,6 milhões de CBIOs, com uma redução máxima de 10%.
Já a proposta apresentada na Consulta Pública Nº 94/2020 prevê um volume inferior ao sugerido pela UNICA, de 24,86 milhões de CBIOs, uma redução próxima a 40% em relação à meta original para aquele ano.
“Os eventuais desdobramentos da situação atual sobre o mercado de 2021 não justificariam uma retração de 41% na demanda de combustíveis para o próximo ano, pois nem nos dias de hoje, com medidas de isolamento ainda em vigor, há esse nível de queda”, avalia Gussi.
A mesma avaliação aplica-se aos números de 2022 a 2030, período em que a UNICA avalia que os produtores de biocombustíveis conseguirão atender com segurança os limites superiores dos intervalos numéricos apresentados na consulta pública.
“A manutenção das metas em níveis adequados e os eventuais ajustes baseados em fatos aderentes à realidade são fundamentais para garantir a previsibilidade e consolidar a confiança de todos os agentes envolvidos. Assim, evita-se uma super oferta de CBIOs e a ineficácia do programa”, complementa.
