Natália Cherubin
Uma semana após protocolar uma PL que tinha como objetivo proibir o uso da vinhaça em todo o Estado de São Paulo – noticiado pela RPAnews, o Deputado Estadual, Sargento Neri (Avante) reviu sua opinião e enviará para votação na Assembleia Legislativa de São Paulo, outra PL que cria um Programa Estadual de Incentivo do Uso Agronômico e Energético da Vinhaça.
A mudança de opinião do deputado estadual sobre o tema se deu graças a conversa com os produtores da Assovale – Associação Rural Vale do Rio Pardo. O pedido seguiu ontem, 06, para protocolação e publicação.
O PL cria um projeto de aproveitamento do subproduto da cana-de-açúcar com o objetivo de fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias para o melhor aproveitamento e destinação da vinhaça.
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Fica a encargo da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, nos limites das respectivas competências, regulamentar e fiscalizar o aproveitamento e destinação da vinhaça nas propriedades do território paulista.
O programa de estadual de incentivo ao aproveitamento agronômico e energético da vinhaça será implementado por meio de alguns instrumentos como:
I- celebração de convênios, parcerias e termos de cooperação entre entidades públicas e privadas;
II – cooperação técnica entre setores público e privado para desenvolvimento e pesquisas, métodos, processos e tecnologias de gestão aplicáveis à cadeia produtiva sucroenegetica;
III- o fomento e desenvolvimento de linhas de pesquisa acadêmicas voltadas ao reconhecimento e fortalecimento da economia circular na cadeia produtiva sucroenergética;
IV – desenvolvimento de políticas públicas incluindo incentivos fiscais e acesso a linhas de financiamento, para aquisição de equipamentos, criação de projetos de pesquisa, modelos pilotos e novas tecnologias;
V -Quaisquer outros instrumentos necessários para o fiel cumprimento dos objetivos do programa.
Ainda de acordo com o documento, a implementação do programa de incentivo será realizado pela Cetesb, junto a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e Secretária de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado, ouvindo representantes do setor e criando grupos técnicos de trabalho, que contarão com representantes de cada entidade.
