Cbios: Governo pretende transferir regulação de títulos

A responsabilidade sobre a regulação financeira dos Cbios (Créditos de Descarbonização) poderá ser transferida para a à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou ao Banco Central, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. Com a alta de mais de 200% na emissão de Cbios, a ideia vem em um pacote de medidas que vem sendo analisado pelo governo.

Os Cbios têm a operacionalização e o processo de certificação das empresas regulamentados, mas não do ponto de vista financeiro, com dispositivos que protejam as cotações de valorizações bruscas, por exemplo. De acordo com apuração do portal Poder360, cresce a insatisfação entre as distribuidoras em relação ao caráter assimétrico e à falta de regulação financeira do sistema.

Para a BrasilCom (Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis),  o crescente custo dos Cbios tem sido um entrave principalmente às pequenas e médias empresas do setor.

“A não obrigatoriedade de oferta dos títulos à venda pelos emissores – estes são obrigados apenas a registrar estes certificados, mas podem oferecê-los à venda quando melhor lhes convier – gera um desequilíbrio, que ao gerar condições assimétricas, permite, além de movimentos especulativos, o aumento expressivo do valor de negociação destes CBIOs, que já aumentaram em 2022 mais de 100% nos valores médios das negociações definitivas”, afirmou a federação, em nota.

Esses custos maiores com as aquisições obrigatórias, fixadas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) com base nas metas estabelecidas anualmente pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), são repassados para os consumidores. O setor de distribuição estima um impacto entre R$ 0,06 e R$ 0,10 por litro da gasolina e do diesel nas bombas.

Fabiana Amaro, gerente operacional Agro da Terra Investimentos, afirma que, neste momento, há diversos fatores impactando os custos dos certificados, entre eles o período de entressafra da cana-de-açúcar, que vai de novembro a abril. Os produtores de etanol são os maiores emissores de CBIOs.

“As usinas precisam produzir etanol, vender e ter direito para estruturar o CBIO e, depois disso, colocam para comercializar. Como a gente está na entressafra, as usinas estão começando a produzir agora, como no Paraná. Nem todas estão rodando 100%. Com isso, você tem pouco crédito disponível”, disse a especialista.

Ao se compararem os preços do primeiro trimestre deste ano, porém, com os do primeiro trimestre do ano passado –ou seja, ambos de entressafra – , a média dobrou. O desequilíbrio vem de outro fator: o aumento do consumo de combustíveis, por conta da reabertura da economia e, portanto, da demanda por Cbios.

Fabiana diz que é necessário que haja maior estímulo à entrada de novos emissores. O custo não é baixo. O processo de certificação fica em torno de R$ 500 mil. Mas, segundo a especialista, o investimento é recuperado, em média, em 3 meses. Esse prazo varia de acordo com o tamanho da usina.

“Além de ter muito mais usinas de etanol para entrar, que podem se certificar, a gente tem que olhar para as usinas de milho. E esse pessoal ainda não começou a olhar para isso. E do lado da demanda, não tem só as distribuidoras. Claro que elas são a parte obrigada, têm a obrigação. Mas fora isso, há um mercado gigantesco que a ser explorado. Todas as empresas que querem fazer a compensação podem fazer via CBIO”, disse Fabiana.

Plinio Nastari, economista e CEO da Datagro, explicou para o Poder360, que é preciso levar em conta que, nos últimos meses, houve uma queda nos preços do etanol. Com isso, na prática, o aumento dos custos com Cbios não seria tão relevante como alegam algumas distribuidoras.

“Quem está fazendo a grita é uma parcela do setor de distribuição que é contra o RenovaBio desde o início. É o custo relacionado à substituição de uma energia fóssil por uma renovável. O que está sendo feito é simplesmente atribuir, através de precificação em mercado, definido em bolsa, valor ao carbono que o biocombustível está substituindo”, disse Plinio.

Ainda de acordo com Nastari, o impacto do CBIO por metro cúbico de etanol avançou, de 1º de novembro até agora, em cerca de R$ 53/R$54. Ao mesmo tempo, o preço do etanol em si recuou cerca de R$ 440 por metro cúbico. “Onde que ficou a diferença? Na cadeia de comercialização. Essa é a questão que o governo e a sociedade deveriam acompanhar. A transmissão do preço da origem até a ponta do consumidor”, disse em entrevista.

 Renovabio precisa de ajustes, segundo distribuidoras

Ainda de acordo com reportagem do Poder360, para algumas distribuidoras o programa é visto como uma iniciativa positiva do ponto de vista ambiental, mas precisa de ajustes. Entre eles, a obrigatoriedade de os vendedores colocarem os certificados no mercado, em vez de retê-los.

Fabiana, da Terra Investimentos disse que é natural que a parte obrigada faça essa reclamação, porque fez toda uma estimativa de compra de Cbio a R$ 25 e o valor chegou a R$ 100, sendo obrigada a comprar. Para ela, é preciso que mais participantes entrem para dar mais liquidez ao mercado, reduzindo os preços dos Cbios.

A consulta pública aberta pelo Ministério de Minas e Energia em março receberá contribuições até 8 de abril e visa o aprimoramento das negociações, por meio da compra futura. O ministério disse ao Poder360 que acredita que o mecanismo deve proteger tanto emissores quanto compradores das oscilações bruscas de preço.

De acordo com o MME, a negociação do Cbio segue a dinâmica de oferta e demanda do mercado, com mínima interferência estatal. No entanto, o Comitê RenovaBio faz o monitoramento constante e tem se reunido com frequência para debater as possíveis causas do aumento de preços e seus impactos. O ministério afirma, porém, que a atual alta dos preços não está relacionada à falta de oferta de certificados, mas a um movimento mais acentuado na demanda neste início de ano.

Em outra frente, o ministério diz que trabalha pelo aumento da oferta por meio do aprimoramento da elegibilidade na certificação dos biocombustíveis de grãos, como biodiesel de soja e etanol de milho.

“Tal estudo, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi promovido no âmbito do Brazil Energy Programme (BEP), cooperação Brasil – Reino Unido para promover desenvolvimento econômico e sustentável. A proposta pretende instituir uma pré-habilitação dos fornecedores de matérias-primas, o que deve aumentar a quantidade de informações sobre a origem da matéria-prima, fazendo aumentar a elegibilidade e consequentemente a quantidade de Cbios emitidos”, disse o MME ao portal Poder360.

As distribuidoras de combustíveis deverão adquirir, até o final de 2022, 35,8 milhões de Cbios. O Comitê RenovaBio apresentará a proposta inicial das metas para o decênio 2023-2032 no dia 2 de junho.

Com informações do Portal Poder360