Entidade afirma que tarifa de importação está em conformidade com as regras da OMC e atribui queda nas exportações americanas ao avanço do etanol de milho no Brasil
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA) defendeu a política brasileira para o etanol durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (6) pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), no âmbito da investigação conduzida com base na Seção 301. Na ocasião, a entidade apresentou argumentos para contestar os questionamentos feitos pelo governo norte-americano e sustentou que as medidas adotadas pelo Brasil estão em conformidade com as regras do comércio internacional.
Segundo a UNICA, a tarifa brasileira de importação de etanol, atualmente fixada em 18%, é compatível com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade destaca que a alíquota é aplicada de forma não discriminatória a todos os países que não possuem acordo preferencial com o Mercosul e permanece abaixo do teto consolidado pelo Brasil na OMC, de 35%.
A associação também ressaltou que não há qualquer acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos que obrigue o país a conceder tratamento tarifário diferenciado ao etanol norte-americano.
Expansão do etanol de milho explica queda nas importações
Outro ponto apresentado pela UNICA foi a contestação da alegação de que a política tarifária brasileira teria prejudicado as exportações de etanol dos Estados Unidos. De acordo com a entidade, o USTR não demonstrou que houve dano ao comércio americano, requisito previsto na própria legislação da Seção 301.
Na avaliação da associação, a redução das exportações norte-americanas para o Brasil está relacionada principalmente a fatores estruturais de mercado, com destaque para a rápida expansão da produção brasileira de etanol de milho, e não a alterações na política tarifária.
RenovaBio e comércio bilateral
A UNICA também afirmou que o ambiente regulatório brasileiro permanece aberto à participação de produtores estrangeiros, inclusive dos Estados Unidos. Segundo a entidade, o RenovaBio, política nacional voltada à descarbonização dos transportes, adota tratamento não discriminatório e conta com mecanismos específicos para facilitar a participação de produtores norte-americanos.
Por fim, a associação argumentou que a análise apresentada pelo USTR desconsidera assimetrias existentes na relação comercial entre os dois países, como as restrições impostas pelos Estados Unidos às importações de açúcar brasileiro e os incentivos e subsídios concedidos à produção de etanol naquele país.
A entidade reafirmou que o etanol brasileiro é reconhecido internacionalmente por sua competitividade e contribuição para a redução das emissões de carbono e defendeu a manutenção do diálogo técnico, baseado em evidências e nas regras do comércio internacional, como caminho para o fortalecimento das relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos.
Natália Cherubin para RPAnews
