A União da Indústria da Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), parabenizou a Câmara dos Deputados pela aprovação da Reforma Tributária aprovada na última sexta-feira (7). De acordo com nota da entidade, a reforma permitirá ao país ofertar ao setor produtivo um sistema de arrecadação de impostos mais racional, eficiente, e, por consequência, com maior capacidade de geração de emprego e renda.
“A Unica, por entender a importância deste momento histórico, parabeniza o Câmara dos Deputados por esse importante avanço”, disse.
Mesmo com o aceno da representante das usinas sucroenergéticas, setores da indústria e do agronegócio vão atuar juntos para alterar, no Senado, um trecho da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados. A informação foram dadas por fontes ouvidas pela CNN.
A aliança se dará em torno do imposto seletivo, que vai ser cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, conforme a redação do texto que passou pela Câmara. Desde o começo das negociações, a ideia do governo e do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) era taxar produtos como cigarro e bebidas alcoólicas, além de inimigos do meio ambiente, como veículos excessivamente poluentes. O objetivo é desestimular o consumo desses produtos.
O problema, na visão de lideranças industriais e do agronegócio, é que a redação ficou abrangente demais e abre espaço para taxações. O texto aprovado remete à futura regulamentação por meio de lei complementar.
Segundo fontes ouvidas pela a CNN, no Senado, esses dois setores tentarão impedir expressamente que insumos da cadeia produtiva sejam taxados, inclusive para não gerar cumulatividade. No caso do agronegócio, a prioridade no Senado é deixar claro que defensivos agrícolas não terão incidência do imposto seletivo.
CNA defende 7 pontos prioritários
O presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), João Martins, se reuniu com os presidentes de Federações Estaduais de Agricultura e Pecuária para discutir as prioridades do agro e da sociedade brasileira na reforma tributária e afirmou durante a reunião que a reforma deve garantir segurança jurídica e simplificar o sistema tributário sem aumentar a carga de impostos.
A CNA tem subsidiado a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com estudos técnicos que mostram os impactos econômicos para os produtores e para a população. Para evitar esses impactos, a CNA defende sete pontos prioritários para constar no relatório final do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da matéria. São eles:
– a exemplo do que ocorre em outros países, a alíquota do agronegócio deve ser de até 20% da alíquota padrão;
– pequenos e médios produtores rurais não serem contribuintes diretos do IVA, também como ocorre em países como Espanha e Alemanha, e que seja criado um Regime Especial para Agricultura, Pecuária e Pesca. Produtores com faturamento anual de R$ 4,8 milhões não sejam obrigados ao tributo, mas tenham opção de adesão voluntária;
– Imposto seletivo não pode incidir sobre insumos agropecuários ou sobre alimentos, caso contrário irá elevar o custo de vida da população e gerar cumulatividade tributária, um dos problemas que se pretende eliminar do sistema atual;
– IPVA não deve incidir sobre aeronaves agrícolas e tratores, pois haverá aumento da carga tributária incidente sobre patrimônio e sobre os serviços contratados pelos produtores rurais;
– a remuneração do produtor rural integrado não deve sofrer a incidência do IVA, apenas como é atualmente, incidência do Imposto de Renda;
– garantia de que os créditos tributários sejam ressarcidos em até 60 dias, e que não sejam estornados;
– adequado tratamento ao ato cooperativo. É necessário impedir que haja tributação mais gravosa na relação entre cooperado e cooperativa do que aquela que incidiria se ele operasse individualmente ou por outro tipo societário.
“A CNA irá apoiar a reforma tributária se esses pontos forem atendidos. A Confederação e a FPA estão juntas nas negociações com o relator Aguinaldo Ribeiro para que esses pontos sejam levados em consideração na proposta de reforma tributária”, afirmou a entidade.
