A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia do Brasil (Unica) notificou o Conselho dos Produtores de Cana, Açúcar e Etanol do Estado de São Paulo (Consecana-SP) exigindo o restabelecimento dos mecanismos de governança corporativa e a reedição de todas as circulares e comunicados publicados unilateralmente pelo atual presidente da entidade. A informação consta em comunicado ao qual a RPAnews teve acesso.
Em paralelo à notificação, a Unica convocou assembleia geral ordinária e extraordinária do Consecana-SP para deliberar sobre três pontos principais: aprovação de contas referentes a 2024, eleição da diretoria para o próximo biênio e escolha de novo presidente e vice-presidente. “Essa medida é necessária para que o Consecana-SP volte a desempenhar regularmente suas atividades e cumpra seus compromissos contratuais”, afirmou a entidade.
Segundo a Unica, enquanto tais medidas não forem implementadas pelo CONSECANA-SP, a entidade passará a publicar um cálculo tendo como base: os preços de mercado publicados pela ESALQ/CEPEA; a metodologia de cálculo prevista na 5ª Edição do Manual de Instruções do CONSECANA-SP (última disponível publicamente); e o mix de produção e de comercialização ponderado das últimas três safras em substituição à projeção futura de safra, haja vista que tal projeção demandaria consenso entre os representantes da Unica e Orplana no âmbito do CONSECANA-SP.
De acordo com a nota, no mês de maio de 2025, a Unica apurou o preço médio do quilo do ATR em R$ 1,2057. No comunicado, assinado por Evandro Gussi, diretor-presidente da UNICA, foram detalhados os preços de faturamento do açúcar e do etanol para o mês de maio de 2025, bem como a curva de comercialização provisória para a safra 2025/2026 e o mix de produção e comercialização utilizado no cálculo do ATR, de acordo com dados da ESALQ/Cepea.
Notificação extrajudicial
m 12 de maio, a Unica enviou notificação extrajudicial exigindo, no prazo de 10 dias: (i) restabelecimento imediato da governança e procedimentos usuais; (ii) republicação das Circulares; e (iii) revogação dos Comunicados emitidos sem observância da governança.
A Unica justificou: “A medida é necessária para restabelecer a governança corporativa, essencial para o regular funcionamento da associação. A situação se agravou: primeiro, pela divulgação unilateral de valor do ATR para abril/2025 que não reflete dados da ESALQ/CEPEA nem a fórmula do Manual; segundo, pelo descumprimento do art. 9º do Estatuto, que exige convocação de assembleia até 15 de abril para deliberar sobre contas – prazo já ultrapassado em quase dois meses”.
Revisão do Consecana
O processo de revisão permanece pendente, embora o estudo sobre parâmetros técnicos e econômicos contratado ao Consecana-SP já tenha sido entregue pela FGV em abril. Em maio, a Orplana afirmou que o processo seguia as etapas acordadas: após entrega do estudo preliminar pela FGV, a análise e validação caberiam ao G8 (grupo técnico com membros da Orplana e Unica), para então ser submetido à diretoria do Consecana/SP. A entidade destacou que havia questões metodológicas a serem esclarecidas.
No mesmo dia, a Unica emitiu nota pública afirmando que aguardava: (1) aceite da Orplana aos resultados do estudo técnico da FGV; e (2) restabelecimento da governança do Consecana-SP para implementar imediatamente a Revisão do Modelo. “O estudo foi concluído e entregue, com reconhecimento das partes. Reiteramos nossa disposição para implementação imediata dos resultados assim que validados pela Orplana nos termos contratuais”, declarou a entidade.
A Orplana, por sua vez, lamentou a ausência da Unica nas reuniões do mês de abril, argumentando que isso compromete o avanço técnico e institucional da revisão.
