Unica poderá entrar na justiça contra desoneração de impostos federais sobre combustíveis

A entidade representante das usinas sucroenergéticas, a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia) afirmou que o setor poderá recorrer à justiça se não houver posicionamento do governo quanto à Medida Provisória (MP) nº 1.157, que desonerou impostos federais de combustíveis no País e reduziu a competitividade do etanol.

O presidente da Unica, Evandro Gussi, afirmou que esperaria até este final de semana um retorno do governo e, não acontecendo, buscaria soluções eventualmente judiciais.

“O setor pede que o governo suspenda a MP ou preserve um diferencial tributário para o etanol de R$ 0,45 por litro ante a gasolina, patamar adotado em 2022 com a adoção da desoneração”, afirmou Gussi, conforme divulgado pelo Estadão.

O setor argumenta que o governo Lula fere a norma ao manter as alíquotas zeradas sem prever compensação. O presidente da Unica disse também que, desde a publicação da medida provisória em 1º de janeiro deste ano, a entidade apresentou ao governo os problemas da decisão, mas não obteve resposta clara com relação ao tema.

Para Gussi, há incoerência entre o posicionamento ambiental, social e econômico da atual gestão e a decisão quanto à desoneração. “Esse episódio concreto é uma marca de incoerência”, afirmou, conforme divulgado pelo Estadão.

Apesar de ver um “sentido social” na manutenção da desoneração do diesel, já que o combustível é usado no transporte coletivo, de cargas e na produção e não possui substituto renovável, a desoneração da gasolina, para ele, é um equívoco. “Não faz sentido subsidiar um combustível fóssil nessas circunstâncias”, disse em entrevista Gussi.

Embora alguns integrantes do governo atribuam o prazo de 60 dias da MP como um período de transição até a retomada dos tributos, o descompasso entre o discurso do governo e a adoção da medida, segundo o executivo da Unica, acrescenta um nível de imprevisibilidade.

“Até o dia 30 de dezembro, o governo se colocava contrário à prorrogação da isenção feita pelo governo anterior. Quem me garante que esse mesmo discurso da transitoriedade (com o prazo de 60 dias) não termine e digam que não é tão transitório assim. Acho que esse é o mais grave episódio até agora de desordem e desalinhamento entre os players do governo”, afirmou ao Estadão.