Medida impede estabelecimento de realizar operações relativas ao ICMS; empresa também é alvo da Operação Crédito Oculto
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo determinou a cassação da eficácia da inscrição estadual da Usina Itajobi Ltda. – Açúcar e Álcool, localizada em Marapoama (SP). A medida consta de comunicado da Delegacia Tributária de São José do Rio Preto e decorre de decisão proferida no Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 017.00048085/2026-20.
Com a cassação, o estabelecimento passa a ser considerado não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS e fica inabilitado para a prática de operações relativas ao imposto. A decisão produz efeitos a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Segundo o comunicado, a medida foi fundamentada nos incisos II, IV, VIII e XIII do artigo 13 da Portaria CAT nº 02/2011. O documento não detalha, porém, os fatos específicos que levaram à aplicação da penalidade.
A empresa poderá recorrer da decisão uma única vez, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da publicação. O recurso deverá ser dirigido ao Diretor Geral Executivo da Administração Tributária.
Usina é investigada na Operação Crédito Oculto
A cassação ocorre dias depois de a Usina Itajobi ter sido alvo da Operação Crédito Oculto, terceira fase da Carbono Oculto, deflagrada em 24 de setembro.
Segundo reportagem do Metrópoles, com base na decisão judicial que autorizou a operação, a usina teria sido adquirida, a partir de 2023, por um grupo liderado por Mohamad Hussein Mourad, conhecido como “Primo”. O empresário está foragido e é apontado nas investigações como um dos envolvidos no esquema apurado pela operação.
De acordo com as informações divulgadas pelo veículo, a investigação apura o uso de estruturas empresariais e financeiras para ocultação patrimonial e movimentação de recursos.
Ainda segundo o Metrópoles, Mourad teria se apresentado como “João” na região de Catanduva, onde está localizado o parque industrial, e seria apontado como o real controlador da usina.
As apurações seguem em andamento e não representam conclusão definitiva sobre responsabilidade criminal.
Natália Cherubin, com informações do Metrópoles
