O governo tem sinalizado a alteração dos limites da mistura de etanol à gasolina. O projeto de lei que implementa o programa “Combustível do Futuro” propõe uma elevação para até 30% da mistura de etanol à gasolina.
Porém, quais seriam os impactos do aumento da mistura de etanol na gasolina para 30%? Neste artigo, elenco os 5 potenciais impactos.
1) REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DO EFEITO ESTUFA
O etanol anidro de primeira geração produzido a partir de cana-de-açúcar (E1GC) contribui para uma redução de 59,79 gCO2EQ/MJ comparativamente à gasolina. Portanto, haveria uma benefício associado à redução da emissão de gases do efeito estufa e, por conseguinte, contribuiria para descarbonizar a matriz energética de transportes do país. Trata-se de uma medida que contribui para a transição energética do país, incrementando o uso de combustíveis renováveis, que reduzem as emissões de CO2.
2) REDUÇÃO NO CONSUMO DE GASOLINA “A”
O Brasil importou 4,3 milhões de m3 de Gasolina A em 2022, equivalente a cerca de 13,7% da gasolina consumida no ano passado. O aumento da mistura de etanol implicaria numa redução do consumo de Gasolina A e, consequentemente, do volume importado deste produto. Considerando a média de consumo dos últimos 5 anos (2018 a 2022), o aumento da mistura de etanol para 30% representaria uma redução no consumo de cerca de 1,2 milhões de m3 de Gasolina A. Isso contribuiria para uma redução da dependência externa do país nesse derivado de petróleo, aumentando a segurança energética e também auxiliando a balança comercial.
3) AUMENTO NO CONSUMO DE ETANOL ANIDRO
De forma complementar, o aumento da mistura na gasolina para 30% demandaria cerca de 1,2 milhões de m3 de etanol anidro. Esse incremento no consumo de etanol traria consigo outros benefícios, dentre eles: a) aumento da geração de CBIOs, levando a um aumento da geração de lastros para o programa RenovaBio; b) fomento ao desenvolvimento sustentável no campo, por meio da geração de empregos e renda; c) estimularia a produção deste biocombustível pelas usinas (tanto a partir de cana-de-açúcar, quanto a partir do milho) e, eventualmente, impulsionaria a ampliação de capacidade instalada no setor de biocombustíveis no país.
4) REDUÇÃO NO PREÇO DA GASOLINA “C” NAS BOMBAS
Apenas em função da diferenciação tributária (PIS/COFINS e CIDE) entre o etanol anidro e a gasolina, com a mistura de 30% do etanol na gasolina há um potencial de redução de R$ 0,023/litro no preço médio nos postos de revenda, beneficiando o consumidor final. Porém, aqui temos uma “faca de dois gumes”: a) O aumento da mistura levaria a um incremento da demanda por etanol anidro e, se implicar efetivamente, numa redução do preço da gasolina C, b) poderia levar a uma redução da competitividade do etanol hidratado, cuja competitividade já vem “cambaleando” desde as mudanças tributárias anunciadas durante o governo Bolsonaro em 2022.
É preciso lembrar a possibilidade de um evento antagônico, isto é, aumento no preço da gasolina. Mais etanol na gasolina pode gerar pressão sobre os preços do biocombustível (e do açúcar) em momentos de quebra de safra, tal como observado pelo setor sucroenergético na safra 2021/2022. Neste caso, a pressão sobre a produção de etanol resultaria em aumento de preços, com efeito inflacionário, além do que estaríamos ampliando o risco climático sobre a matriz energética brasileira.
5) IMPACTO NA PRODUÇÃO DE AÇÚCAR
A maior demanda por etanol anidro levaria a um deslocamento de mais Açúcar Total Recuperável (ATR) da safra de cana-de-açúcar para a produção do biocombustível, em detrimento do açúcar. No curto prazo levaria a uma limitação na produção de açúcar pelo país. No entanto, no longo prazo, se houver retração no preço da gasolina C e perda de competitividade do etanol hidratado, as usinas deslocariam a produção do etanol hidratado para a do adoçante.
* Haroldo José Torres da Silva é economista e Sócio-Diretor do Pecege Consultoria e Projetos
