No projeto de lei em que solicita crédito suplementar para o orçamento de 2021, o governo federal recompõe recursos previstos para subvenção ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), custeio de grandes produtores e alongamento de dívidas e ainda adiciona R$ 1 bilhão para subvenção de linhas destinadas a investimentos do setor. É o que mostra documento ao qual a reportagem teve acesso.
Está prevista a recomposição para o Ministério da Economia de um total de R$ 4,230 bilhões destinado a operações de crédito agrícola.
- Do montante, R$ 1,350 bilhão tem como destino a subvenção de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- R$ 550 milhões, subvenção de operações de custeio agropecuário;
- R$ 25,440 milhões, aquisições do governo e formação de estoques reguladores estratégicos;
- R$ 1,663 bilhão para subvenção de taxas em linhas de investimento rural e agroindustrial – R$ 1 bilhão a mais do que o previsto;
- R$ 97,866 milhões para alongamento de dívidas;
- R$ 500 milhões para operações do Programa de Financiamento às Exportações (Proex);
- e R$ 43,144 milhões para garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários.
Ficou de fora do PL, contudo, R$ 84,7 milhões que iriam para a subvenção ao Prêmio de Seguro Rural e que foram cortados na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Por se tratar de recurso referente ao orçamento de 2021, o montante incluído no PL de crédito suplementar poderá ser utilizado tanto em operações na safra 2020/21 como na próxima, que se inicia em julho, a 2021/22, segundo interlocutor ouvido pela reportagem.
Com relação aos R$ 2,584 bilhões a serem geridos pelo Ministério da Agricultura, para os quais também havia previsão de corte, houve contingenciamento de R$ 283 milhões, ou seja, foram garantidos à pasta R$ 2,292 bilhões, conforme a fonte.
O montante tem como destino a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e outras finalidades dentro do Ministério da Agricultura.
