Uma audiência pública deverá discutir a polêmica sobre o repasse dos Créditos de Descarbonização (CBios) – criado pelo RenovaBio – das usinas para seus fornecedores de cana-de-açúcar.
Em reunião ontem,13, entre CNA, Feplana, Orplana e Unida, com o relator do Projeto de Lei 3149/2020 na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, o deputado José Mário Schneiner (DEM-GO), acompanhado do deputado Efraim Filho (DEM-PB) – autor dessa proposta legislativa para garantir que as usinas passem a pagar o Crédito de Descarbonização (CBios) aos seus fornecedores de cana -, solicitou a realização de uma audiência pública sobre o assunto. O parlamentar afirmou que apresentará seu relatório logo depois do recesso.
As entidades dos produtores de cana têm esta pauta como prioridade e mostraram a sua união aos deputados, por meio da Feplana, Orplana, Unida e CNA. Estas entidades defendem a atualização da lei do RenovaBio para evitar a continuidade da injustiça com os produtores de todas matérias-primas voltadas para a produção dos biocombustíveis.
O PL busca garantir que as usinas paguem os CBios da cana entregue pelo produtor de forma proporcional à quantidade da matéria-prima fornecida por eles, com os devidos descontos dos custos operacionais das unidades referentes ao crédito de descarbonização.
No entanto, desde o último ano, quando os CBios começaram a ser comercializados, quase todas as usinas não têm pago ou tem oferecido só uma parte dos créditos de descarbonização – cerca de 50% – na forma de bônus e não de forma obrigatória, como havia sido acordado na construção do RenovaBio.
A meta definida em lei para este ano é de gerar R$ 850 milhões em CBios (24,8 milhões de crédito), recurso que será pago pelos contribuintes dos combustíveis fósseis de acordo com o RenovaBio.
Portanto, entidades que representam os fornecedores de cana, afirmam que é necessário que o produtor de biomassa seja devidamente incluído, e não apenas as usinas que utilizam a matéria-prima do campo.
A audiência pública será agendada após a volta do recesso da Câmara e contará com a participação de entidades canavieiras, incluindo entidades do setor industrial para retomada da discussão do assunto na Mesa.
