A redução de arrecadação dos estados pode chegar a R$ 20,5 bilhões por ano ao se limitar a cobrança de ICMS dos combustíveis a 17%. Entretanto, padronizar a alíquota em todos os estados pode gerar aumento de preço em alguns casos, como é o caso do diesel no Rio e em São Paulo, onde também haveria alta no preço do etanol. Os cálculos são do Instituto Combustível Legal para o autor da proposta, o deputado Danilo Forte (União-CE).
Já para a gasolina, haveria redução das alíquotas em todos os estados. No entanto isso impactaria os cofres estaduais em R$ 27,2 bilhões no ano. A maior alíquota é a cobrada pelo Rio de Janeiro, de 34%. Com a redução para 17%, haveria uma diminuição de R$ 1,15 na bomba.
Em contrapartida, fixar a alíquota em 17% para o diesel significaria aumentar o tributo em 12 estados, o que implicaria em elevação de arrecadação de R$ 7,3 bilhões por ano. No Rio de Janeiro, o custo do diesel subiria com a possível elevação da alíquota de 12% para 17%. O impacto para o consumidor foi estimado em mais R$ 0,25.
O mesmo ocorreria em São Paulo. A atual alíquota do diesel é de 13,3%. Se fosse elevada para 17%, o impacto na bomba seria de R$ 0,18. O estado também sofreria com a elevação da alíquota do etanol — também de 13,3% para 17%. No caso do álcool, só Minas Gerais também teria alta na alíquota. O impacto global para os estados seria de redução de R$ 594,4 milhões anuais.
A proposta, que deve ser votada na Câmara nesta terça-feira, torna esses serviços essenciais, por isso estabelece um teto para a alíquota do principal tributo dos estados. Originalmente o texto prevê que o ICMS de 17% seja a alíquota máxima para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. Mas os parlamentares estão trabalhando para restringir a abrangência da proposta e limitar aos problemas estruturais que são considerados mais graves: o preço dos combustíveis e da conta de luz.
“Os estados estão com sobra de caixa e a população aflita. Quem paga a conta da inflação são os pobres e assalariados. Do ponto de vista estruturante, essa é a melhor saída, porque sinaliza resolução de longo prazo e combate guerra fiscal”, defende Forte.
O deputado diz que está discutindo com o relator do texto, Elmar Nascimento (União-BA), alterações na proposta para focar apenas em combustíveis e energia. Na avaliação dele, a simplificação vai aumentar a aceitação ao projeto, que enfrenta resistências no Senado.
Informações de O Globo
