BRASÍLIA — O relatório final da transição para o governo Lula dá destaque à redução “frequente” de metas do Renovabio e cita a política de congelamento da mistura de biodiesel como políticas tomadas pelo governo Bolsonaro (PL) que vão “fragilizar ainda mais a indústria brasileira”.
“Na indústria de petróleo, gás e biocombustíveis, as medidas de abertura e as constantes mudanças de políticas do setor geraram uma série de distorções”, diz o relatório.
O documento trata de políticas para o abastecimento como um todo, cita inclusive o Abastece Brasil, programa herdado do governo de Michel Temer (MDB) em que mercado e órgãos governamentais discutem reformas para o mercado de combustíveis.
“Para os próximos anos, o cenário tende a se agravar, uma vez que ainda está em curso um conjunto amplo de desinvestimentos da Petrobras, bem como iniciativas de desregulamentação e descoordenação, como o Abastece Brasil”.
Além das reduções de metas do Renovabio, o diagnóstico do novo governo PT critica a abertura do mercado de biodiesel.
“O Renovabio continua a reduzir suas metas de descarbonização e há previsão de maior abertura do setor de biocombustíveis, o que pode fragilizar ainda mais a indústria brasileira”.
As metas do Renovabio foram reduzidas pela primeira vez em 2020, em meio aos primeiros impactos da pandemia de covid-19. Mas a redução continuou, justificada por um cenário de escassez de biocombustíveis para atendimento às obrigações.
Recentemente, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixou que as distribuidoras de combustíveis deverão adquirir 37,5 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs) para cumprir suas metas em 2023. O valor original era de 42,35 milhões.
Além disso, estão em discussão medidas para entrada de combustíveis substitutos ao biodiesel na mistura obrigatória; além da liberação de importação do biocombustível.
Revogação de mudanças no Renovabio
O relatório final promete atenção a leis e atos normativos que representam risco no setor de energia, entre elas, as mudanças nas políticas de biocombustíveis, mas não detalha as revogações na área.
O documento divulgado nesta quinta (22/12) traz uma lista de revogações e alterações normativas de “especial urgência”, em questões como política de armas, desmatamento, sigilo de 100 anos, privatizações, direitos e participação social – sem menções aos biocombustíveis.
Segundo a assessoria do presidente, podem ter outras revisões, embora não estejam no relatório geral.
A pauta integra as sugestões do grupo técnico de Agricultura. O relatório do GT propôs revogar o decreto de Jair Bolsonaro (PL) que aumentou o prazo para as distribuidoras comprovarem suas metas de descarbonização no RenovaBio.
Além da resolução do CNPE, que fixa o mandato de biodiesel em 10% até 31 de março de 2023.
No caso do RenovaBio, o decreto editado em julho deu prazo extra para as distribuidoras comprovarem a aquisição de créditos de descarbonização (CBIOs), o que desacelerou as negociações na bolsa de valores e derrubou o preço do ativo.
Já o setor de biodiesel tinha expectativas, com o novo governo eleito, de retomada da mistura obrigatória do renovável ao diesel, que deveria estar em 14% e subir para 15% em 1 de março do ano que vem.
A decisão do CNPE do final de novembro, de manter o percentual de 10% no primeiro trimestre de 2023, é apontada como uma interferência do governo de saída na gestão de Lula.
O relatório publicado hoje critica medidas que reduziram a participação da Petrobras no abastecimento e no mercado de gás natural, e a previsibilidade em relação às ações de descarbonização.
“É o caso dos programas Renovabio e do percentual de mistura dos biocombustíveis, que tiveram suas metas e objetivos alterados de maneira frequente”, diz.
Também aponta que a previsão de maior abertura do setor de biocombustíveis pode fragilizar “ainda mais” a indústria brasileira.
Revogações no Meio Ambiente
Na área ambiental, o foco é a proteção da floresta em pé. A transição destaca o Pacote Verde, analisado pelo STF, com sete processos judiciais contra atos do governo Bolsonaro que desestruturaram a legislação ambiental e enfraqueceram a fiscalização.
Após quatro anos, Bolsonaro encerra o governo com aumento de 59,5% da taxa de desmatamento na Amazônia em relação aos quatro anos anteriores (governos Dilma e Temer) — maior alta percentual em um mandato presidencial desde o início das medições por satélite, em 1988.
A lista de revogações inclui os decretos 10.142/2019, 10.239/2019 e 10.845/2021, que enfraquecem o controle do desmatamento; 9.760/2019 (integral) e 10.086/2022 (parcial), pois anularam multas ambientais e paralisaram a fiscalização, com perda é de mais de R$ 18 bilhões para os cofres públicos; 10.966/2022, que liberou o garimpo ilegal na Amazônia; além do 10.223/2020 e 10.144/2019, para poder retomar o Fundo Amazônia.
Também cumprindo uma promessa de campanha, a lista de ministérios traz pela primeira vez uma pasta dedicada aos Povos Indígenas. As deputadas Joenia Wapichana (Rede/RR) e Sonia Guajajara (Psol/SP) figuram como os nomes mais fortes para o comando da pasta.
EPBR/ Nayara Machado
