O texto final sobre a gestão compartilhada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Medida Provisória 1154/2023, foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados por 337 votos contra 125.
A MP, do relator e deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), determinou que a agricultura geral ficará com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a agricultura familiar com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
As questões referentes ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) serão de responsabilidade do Ministério da Gestão e Inovação. Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltará a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse que as alterações devolvem o protagonismo do Mapa e possibilitam ao setor agropecuário seguir em pleno desenvolvimento. Ainda de acordo com ele, a ida do CAR e do PRA para um Ministério técnico permitem a continuidade do avanço no cadastro de produtores rurais e constante aprimoramento do agro brasileiro.
Reestruturação de Ministérios
A MP que prevê a reestruturação dos ministérios, retirou atribuições das Pastas do Meio Ambiente, Povos Indígenas e Desenvolvimento Agrário em relação à proposta original do governo Lula (PT), foi aprovado ontem, 1, pelo Senado Federal por 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção.
O Ministério do Meio Ambiente perdeu o controle sobre três sistemas de informação sobre saneamento básico, que foram transferidos para a responsabilidade das Cidades. Marina também não será mais responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que passará para o Ministério da Gestão.
A pasta de Guajajara, o Ministério dos Povos Indígenas, perdeu a gestão sobre a demarcação de terras indígenas, que passará a ser controlada pelo Ministério da Justiça. Outra mudança é a gestão da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que era vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e passou a ser dividida com o Ministério da Agricultura.
Natália Cherubin com informações do Globo Rural
