Home Últimas Notícias STF homologa acordo em que Governo Federal repassará R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal
Últimas Notícias

STF homologa acordo em que Governo Federal repassará R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal

Compartilhar

Na última sexta-feira, 02, o STF (Supremo Tribunal Federal ) formou maioria e validou o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração de combustíveis.

A análise da Corte foi feita em sessão virtual e um acordo foi homologado pelo ministro Gilmar Mendes após rodadas de negociações entre a União e representantes dos estados. A necessidade de compensação foi criada após a aprovação, em junho do ano passado, no Congresso, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de preços nos postos.

Diante do impasse político e legal, o ministro Gilmar Mendes, um dos relatores do tema, criou uma comissão especial para promover uma conciliação.

A partir de agora, o Supremo julga se homologa o novo valor para a compensação, após as partes concordarem a respeito das estimativas de perda de arrecadação. Dos R$ 26,9 bilhões acordados, R$ 4 bilhões devem ser pagos pela União ainda este ano. O restante fica para 2025 e 2026.

Até o momento, estados e DF já conseguiram liminares (decisões provisórias) do Supremo para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas com a União, de modo a compensar a perda com a desoneração de combustíveis.

O acordo aprovado hoje por maioria do STF prevê regras para que a União também possa descontar esse valor do total ainda a compensar, de acordo com a situação de cada estado. Segundo a Fazenda, algumas unidades da federação conseguiram compensar ainda mais do que teriam a receber. Há estados que ainda não obtiveram nada.

Dos que ainda tem saldo a receber, a regras preveem que os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.

Com informações Agência Brasil
Compartilhar

Episódio 36: Sphenophorus: por que o manejo ainda falha?

Episódio 35: Plantas daninhas na cana: como tornar o manejo mais eficiente?

Enviamos diariamente um boletim informativo com destaques do setor bioenergético 

Artigo Relacionado
Últimas Notícias

Raízen anuncia venda de participação na Logum Logística à Petrobras por R$ 310 milhões

A Raízen anunciou a assinatura de um contrato para a venda da...

Últimas Notícias

ABiogás apoia declaração internacional de biogás apresentada na COP31

Documento apresentado na Zona Azul, em Antália, propõe harmonizar metodologias de análise...

Últimas Notícias

Moagem da Raízen cai 17,8% no trimestre e EBITDA de açúcar, etanol e bioenergia recua 58,3%

Chuvas prejudicaram o ritmo de colheita e processamento da cana; apesar da...

Últimas NotíciasAgrícolaDestaquePopular

Manejo de plantas daninhas exige planejamento diante de mudanças no clima e nos canaviais

Em entrevista ao DaCanaCast, especialista da BASF aborda os impactos das chuvas,...