A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) protocolou nesta quinta-feira (08/05) um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para atuar como amicus curiae (“amigo da corte” ou “amigo do tribunal”, figura jurídica que permite que terceiros, não diretamente envolvidos em um processo, forneçam informações e argumentos adicionais para auxiliar o tribunal na tomada de decisão) na ação para suspender liminares contra metas da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) – Processo SLS 3586 – 2025/0134186-6.
A iniciativa reforça o apoio da entidade ao Ministério de Minas e Energia (MME), que ajuizou no STJ para que o presidente do tribunal, Herman Benjamin, suspenda liminares que favorecem distribuidoras inadimplentes com as obrigações de compras de créditos (CBIO), instrumento criado pelo RenovaBio.
As Decisões criam um “regime excepcional” em benefício de alguns distribuidores de combustíveis e permitem a eles que deixem de se submeter às regras gerais do RenovaBio. Em síntese, em lugar de adquirir CBIOs aos mesmos preços e volumes praticados pela generalidade do mercado, as decisões permitem que os distribuidores unilateralmente estabeleçam o preço que irão pagar ou volume de CBIOs que precisarão adquirir.
A consequência dessas liminares é proporcionar um benefício indevido para as distribuidoras de combustíveis que descumprem suas metas de compra de CBIOs. Segundo o MME, distribuidoras que atuam com liminares intensificaram sua ampliação de mercado frente àquelas que cumprem o RenovaBio. Apenas uma delas cresceu 488% no período de suspensão.
“O RenovaBio é peça fundamental de um programa de incentivos que tem por objetivos aumentar a demanda por combustíveis renováveis e diversificar a matriz energética nacional”, explica Julio Cesar Minelli, Diretor Superintendente da APROBIO. Para ele, “esse arranjo é essencial e precisa ser protegido para assegurar que biocombustíveis sejam sempre produzidos em condições ambientalmente eficientes e para que as metas de redução de emissão de gases de efeito estufa possam ser sempre atingidas”.
Outras entidades do setor de biocombustíveis e de distribuição estão reforçando o apoio à iniciativa do MME.
