O acordo de livre-comércio entre Mercosul e a União Europeia, assinado neste sábado (17), assegura cotas com tarifa zero para açúcar e etanol, dois dos principais produtos da pauta agroexportadora do bloco sul-americano, além de prever eliminação tarifária para frutas e café. As informações constam de factsheet divulgado pelo governo brasileiro.
Pelo tratado, o açúcar do Mercosul poderá acessar o mercado europeu com uma cota inicial de 180 mil toneladas isentas de tarifa desde a entrada em vigor do acordo. Volumes que excederem esse limite continuarão sujeitos às alíquotas atualmente aplicadas pela União Europeia, que variam entre 11 euros e 98 euros por tonelada.
No caso do etanol, o acordo estabelece uma cota de 450 mil toneladas para uso industrial com tarifa zero. Para o etanol destinado a outros usos, incluindo combustível, a cota será de 200 mil toneladas, sendo um terço desse volume inicialmente sujeito à tarifa europeia, com liberalização gradual em seis etapas ao longo de cinco anos.
Além de açúcar e etanol, o acordo amplia o acesso do agronegócio brasileiro ao seu segundo maior destino de exportações. Atualmente, a União Europeia responde por 14,9% das vendas externas do agro brasileiro, que somaram US$ 25,2 bilhões em 2025. Parte dos produtos terá tarifa eliminada de forma imediata, enquanto outros contarão com redução gradual ou acesso preferencial por meio de cotas.
Frutas como uvas frescas de mesa terão liberalização imediata, com tarifa zero desde a vigência do acordo. Abacates terão desgravação em quatro anos, enquanto limões, limas, melões e melancias terão tarifas eliminadas em sete anos. Para as maçãs, o prazo de retirada total da alíquota será de dez anos.
O café — verde, torrado e solúvel — também terá eliminação tarifária gradual, em um período de quatro a sete anos, com exigências de origem que determinam participação mínima de produto brasileiro nos volumes exportados.
Outros produtos agrícolas, como arroz, mel, milho, sorgo e ovos, terão acesso ao mercado europeu por meio de cotas com tarifa zero e volumes crescentes ao longo de cinco anos. Já as proteínas animais contarão com cotas e tarifas reduzidas, com destaque para a carne bovina, que poderá acessar o mercado europeu com alíquota de 7,5% dentro de volumes pré-estabelecidos.
As cotas acordadas serão posteriormente distribuídas entre os países do Mercosul. Produtos como suco de laranja, cachaça, fumo, queijos, iogurte e manteiga terão tratamentos específicos, conforme previsto nos termos do acordo.
Com informações da Agência Estado
