Ação busca barrar registro, produção, comercialização e uso do herbicida; medida pode impactar empresas químicas e o agronegócio brasileiro
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação judicial contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o governo federal para tentar proibir o uso do glifosato no Brasil, herbicida mais utilizado no mundo e amplamente empregado pelo agronegócio brasileiro. As informações foram divulgadas pela Bloomberg.
Segundo a reportagem, uma divisão especializada do MPT voltada à proteção dos direitos dos trabalhadores protocolou na sexta-feira, 22, uma ação solicitando a proibição do registro de produtos que contenham glifosato e seus derivados.
A medida também pede que sejam suspensas autorizações para produção, exportação, importação, comercialização e uso do ingrediente ativo e de seus compostos, sob alegação de riscos à saúde humana, ao ambiente de trabalho e à segurança ocupacional.
Caso avance, a iniciativa pode atingir diretamente empresas químicas que atuam no Brasil, entre elas a Bayer, além de fabricantes que utilizam o princípio ativo em formulações genéricas após a expiração da patente da Monsanto em 2000.
Segundo a Bloomberg, a Anvisa não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário. A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do governo federal, também não se manifestou até a publicação da reportagem.
A ação ocorre meses após a revista científica Regulatory Toxicology and Pharmacology retirar um artigo publicado há décadas que apontava ausência de riscos à saúde relacionados ao glifosato, após questionamentos envolvendo possíveis conflitos de interesse dos autores.
De acordo com os procuradores brasileiros citados pela Bloomberg, o estudo retirado foi utilizado durante anos como referência por agências reguladoras de diversos países para autorizar o registro e a comercialização do herbicida.
A ação judicial também menciona pesquisas que associam resíduos da substância presentes na água potável a potenciais riscos à saúde humana.
Em março de 2015, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), classificou o glifosato como “provavelmente carcinogênico para humanos”.
“É uma questão de saúde pública”, afirmou o procurador Leomar Daroncho, em comunicado reproduzido pela Bloomberg. “A autoridade competente deve tomar medidas para reavaliar os riscos quando houver um alerta ou advertência contra o uso de pesticidas de organizações internacionais responsáveis pela saúde.”
Bayer enfrenta pressão judicial nos Estados Unidos
Segundo a reportagem, o debate em torno do glifosato também ganhou dimensão política nos Estados Unidos, especialmente após críticas de apoiadores do movimento “Make America Healthy Again”, liderado por Robert F. Kennedy Jr.
O grupo questiona a atuação do governo Trump junto à Suprema Corte norte-americana em ações que buscam limitar a responsabilização da Bayer em processos relacionados aos efeitos do glifosato.
Nos EUA, milhares de ações judiciais alegam que o uso do ingrediente ativo — inclusive em produtos da linha Roundup — estaria associado ao desenvolvimento de cânceres como linfoma não Hodgkin e mieloma múltiplo.
A Bloomberg destaca que a Bayer já desembolsou mais de US$ 10 bilhões em litígios relacionados ao glifosato ao longo da última década. No fim de 2025, as provisões e responsabilidades ligadas ao tema totalizavam US$ 11,3 bilhões.
A companhia alemã nega riscos relacionados à segurança dos produtos à base de glifosato e afirma, em divulgações públicas, que não existem evidências científicas suficientes para comprovar associação entre o herbicida e câncer.
A Bayer concluiu em 2016 a aquisição da Monsanto, empresa responsável por popularizar o uso do glifosato nos anos 1970 e desenvolver sementes geneticamente modificadas resistentes ao herbicida, tecnologia posteriormente expandida para culturas como soja, milho, algodão e canola.
A Bloomberg lembra ainda que, em 2023, procuradores do trabalho brasileiros já haviam solicitado judicialmente a proibição da atrazina, outro ingrediente utilizado em defensivos agrícolas, embora o caso ainda não tenha decisão definitiva.
