Produtores consideram recorrer à Justiça para ressarcimento, mas priorizam negociação política com governo e congresso nacional
A decisão do governo federal de manter o subsídio de R$ 0,44 por litro para a gasolina intensificou a mobilização do setor sucroenergético, que cobra tratamento semelhante para o etanol e estima perdas de cerca de R$ 550 milhões por mês em razão da política adotada para os combustíveis fósseis.
Embora produtores já avaliem recorrer ao Judiciário para buscar ressarcimento das perdas, lideranças do setor afirmam que a prioridade continua sendo uma solução política negociada com o governo federal e o Congresso Nacional.
Segundo o presidente da Bioenergia Brasil, Mário Campos Filho, o subsídio concedido à gasolina acabou anulando, na prática, a vantagem tributária assegurada ao etanol pela legislação brasileira.
“O etanol hidratado concorre diretamente com a gasolina nas bombas. Quando o governo reduz artificialmente o preço da gasolina, independentemente da justificativa, ele prejudica diretamente o etanol, que é seu concorrente”, afirmou à CNN Agro.
A Emenda Constitucional 123, de 2022, posteriormente incorporada à reforma tributária e regulamentada pela Lei Complementar 214, estabeleceu que os biocombustíveis devem manter um diferencial tributário em relação aos combustíveis fósseis para preservar sua competitividade.
Hoje, segundo Campos Filho, o PIS/Cofins incidente sobre o etanol hidratado é de aproximadamente R$ 0,19 por litro, enquanto a gasolina C recolhe cerca de R$ 0,61 por litro, criando uma diferença de aproximadamente R$ 0,42 por litro em favor do biocombustível.
Na avaliação do executivo, esse equilíbrio foi comprometido após a edição da Medida Provisória nº 1.358, publicada em maio, que autorizou a criação de uma subvenção para gasolina e diesel em resposta à alta internacional do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio.
Posteriormente, decreto e portaria do Ministério da Fazenda regulamentaram o benefício de R$ 0,44 por litro para a gasolina A, combustível produzido nas refinarias.
Como a gasolina vendida nos postos contém cerca de 70% de gasolina A e 30% de etanol anidro, o subsídio reduz o preço final da gasolina em aproximadamente R$ 0,31 por litro, segundo cálculos do setor.
Para manter a competitividade, as usinas afirmam que precisaram reduzir o preço do etanol hidratado na mesma proporção.
Perdas chegam a R$ 550 milhões por mês
Segundo estimativas da Bioenergia Brasil e da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), o mercado brasileiro comercializa aproximadamente 1,9 bilhão de litros de etanol hidratado por mês.
Aplicando uma redução média de R$ 0,31 por litro, o setor calcula perdas mensais entre R$ 550 milhões e R$ 560 milhões desde o início da vigência da subvenção.
Campos Filho afirma que o impacto ocorre em um momento especialmente delicado para o setor. “O açúcar e o etanol tiveram queda de preços, os custos de produção aumentaram e o valor pago pela cana aos fornecedores diminuiu. Isso reduziu significativamente as margens das usinas”, disse.
Judicialização é avaliada
Diante desse cenário, diversas empresas estudam ingressar na Justiça para buscar compensação financeira.
Segundo Campos Filho, eventuais ações deverão ser propostas individualmente, uma vez que cada empresa precisará comprovar o volume comercializado de etanol durante o período da subvenção e os prejuízos efetivamente registrados.
Apesar disso, a avaliação predominante ainda é de que a negociação política oferece melhores perspectivas.
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), um dos principais interlocutores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nas pautas de biocombustíveis, afirma que recorrer ao Judiciário é considerado apenas um último recurso.
“A Justiça é uma batalha longa. O governo pode recorrer, postergar pagamentos e até transformar eventuais indenizações em precatórios. Nossa estratégia é buscar uma solução política”, afirmou à CNN Agro.
Renovação fortalece o setor
Na avaliação do parlamentar, a prorrogação do subsídio aos combustíveis fósseis fortalece os argumentos do setor sucroenergético. Até então, segundo Jardim, o governo defendia que o benefício era temporário, o que dificultava discutir uma compensação ao etanol.
“Com a renovação, esse argumento perde força. Passamos a ter um elemento novo para discutir uma solução para o etanol”, afirmou.
Entre as alternativas defendidas pelo setor estão a retomada da tramitação do Projeto de Lei 114, que trata de mecanismos de compensação para produtores de etanol, ou a edição de uma medida provisória que conceda ao biocombustível tratamento semelhante ao oferecido à gasolina.
“O que buscamos é garantir condições equilibradas de competição entre o etanol e a gasolina”, disse Jardim.
Inflação pesa na decisão
Para o deputado, a manutenção dos subsídios está relacionada principalmente ao esforço do governo para reduzir pressões inflacionárias e evitar aumentos no custo de vida.
“Existe uma preocupação econômica e também política com o impacto do aumento dos combustíveis sobre a inflação. Quem acaba pagando esse preço é o etanol”, avaliou.
Paralelamente ao debate sobre os subsídios, o setor acompanha a expectativa pela oficialização do aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%.
Arnaldo Jardim afirma que o mercado já trabalha com essa perspectiva, embora ressalte que a publicação oficial da medida é necessária para garantir segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos.
“As distribuidoras trabalham com contratos de médio prazo e já antecipam esse cenário. O mercado precifica essa expectativa, mas a oficialização continua sendo indispensável”, disse.
CNN Brasil| Luciana Franco
