Reportagem da Repórter Brasil revela denúncias de danos ambientais, questionamentos sobre o licenciamento do projeto de irrigação e possíveis reflexos na certificação da usina no RenovaBio.
Denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Tocantins (MP-TO) apontam possíveis impactos ambientais relacionados à implantação de um sistema de irrigação da Pedro Afonso Bioenergia, subsidiária da BP Bionergy, no Tocantins. As informações foram reveladas em reportagem da Repórter Brasil, que também identificou questionamentos sobre o licenciamento ambiental do empreendimento, a documentação fundiária apresentada pela empresa e eventuais efeitos sobre a Terra Indígena Xerente.
Segundo a reportagem, uma das denúncias, apresentada de forma anônima ao MP-TO em setembro de 2025 e inicialmente divulgada pelo Jornal Opção Tocantins, afirma que a instalação de uma adutora destinada à irrigação de lavouras de cana-de-açúcar e ao abastecimento da usina de biocombustível teria alterado o fluxo natural das águas, destruído nascentes e afetado áreas de reprodução de peixes no rio Tocantins.
Em maio de 2026, uma nova denúncia, protocolada pelo espólio do proprietário de parte da área onde a obra é realizada, acusou a empresa de ter desmatado aproximadamente 5 mil hectares de Cerrado para a implantação de áreas de rotação de culturas destinadas à irrigação. De acordo com a denúncia, a supressão teria ocorrido sem estudos ambientais compatíveis com a dimensão da intervenção.
Empresa nega irregularidades
Em manifestação encaminhada ao Ministério Público, a Pedro Afonso Bioenergia negou as irregularidades e afirmou que as obras integram um projeto regular de irrigação agrícola, licenciado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e acompanhado pelas autoridades competentes.
À Repórter Brasil, a empresa informou que o empreendimento passou por processo de licenciamento ambiental, com Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental, Plano Básico Ambiental, licenças, autorizações e outorgas de captação de água emitidas pelos órgãos responsáveis.
A Pedro Afonso Bioenergia afirmou ainda que as obras são executadas dentro dos perímetros e das condições estabelecidas nos atos autorizativos e que permanece à disposição dos órgãos competentes. Segundo a reportagem, porém, a companhia não respondeu especificamente aos questionamentos sobre os possíveis impactos das adutoras, a denúncia de supressão de 5 mil hectares e a eventual consulta ao povo Xerente.
No estudo ambiental simplificado apresentado ao Naturatins e consultado pela Repórter Brasil, a empresa informou que não seria necessária a supressão de vegetação para a instalação do sistema de irrigação.
A licença de instalação do empreendimento estabelece que a autorização pode ser suspensa ou cancelada em caso de omissão ou falsa descrição de informações relevantes utilizadas na concessão do documento.
Licenciamento teve pendências apontadas
O processo de licenciamento da usina foi aberto em dezembro de 2023. Em maio de 2024, o Naturatins notificou a empresa sobre pendências, entre elas a ausência de outorga da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para a captação de água em rio de domínio federal.
À Repórter Brasil, a ANA confirmou a emissão de duas outorgas nos meses seguintes. Outras três autorizações foram concedidas em 2025, portanto após a aprovação da licença de instalação, ocorrida em novembro de 2024.
Documentos consultados pela reportagem também indicaram questionamentos relacionados à situação fundiária das áreas envolvidas no projeto. As certidões de registro imobiliário anexadas ao processo mostravam que a Pedro Afonso Bioenergia não possuía propriedade registrada sobre as terras. Essa condição não impede, por si só, o licenciamento, desde que seja comprovada a posse legítima ou apresentada a anuência do proprietário.
Em fevereiro de 2026, a assessoria jurídica do Naturatins concluiu que a documentação apresentada era insuficiente para comprovar a propriedade. No mês seguinte, a área técnica da autarquia deu prazo de 30 dias para a regularização dos documentos, com advertência de que o descumprimento poderia resultar na revogação das licenças.
Em maio, um novo parecer jurídico reiterou a insuficiência da documentação, afirmou que a posse apresentada pela empresa estava juridicamente fragilizada pelo litígio com o proprietário da terra e recomendou a suspensão temporária do processo de licenciamento.
O Naturatins informou à Repórter Brasil que o licenciamento segue em tramitação regular, conforme os procedimentos técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação ambiental.
Segundo o MP-TO, uma liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas atendeu a pedido da Pedro Afonso Bioenergia e determinou que o Naturatins não suspendesse nem rejeitasse o processo de licenciamento.
Terra Indígena e certificação no RenovaBio
A reportagem também aborda possíveis impactos do projeto sobre a Terra Indígena Xerente. Uma carta aberta divulgada pela Frente Estudantil em Defesa do Rio Tocantins e Meio Ambiente afirma que o empreendimento estaria localizado em um raio de até 10 quilômetros do território indígena.
Nessa distância, segundo a Portaria Interministerial nº 60/2015, seria necessária a manifestação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no processo de licenciamento. De acordo com a Frente Estudantil, a Funai não respondeu ao ofício encaminhado pelo Naturatins dentro do prazo regulamentar.
A entidade argumenta que o prosseguimento do licenciamento sem essa manifestação poderia contrariar o direito à consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais.
À Repórter Brasil, a Funai informou que a denúncia está em análise na Coordenação-Geral de Análise de Impacto Ambiental, em Brasília. O órgão acrescentou que, até aquele momento, não havia recebido comunicação direta dos próprios indígenas Xerente sobre os fatos.
Outro ponto levantado pela reportagem envolve a certificação da usina no RenovaBio. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que a certificação da unidade está vigente até 1º de dezembro de 2027.
Segundo a ANP, caso seja comprovado que áreas com supressão irregular de vegetação nativa ou outras irregularidades ambientais forneceram cana utilizada no processo de certificação, o certificado poderá ser cancelado. Também poderá haver processo administrativo contra a usina e a firma inspetora, além da revisão do volume elegível, da Nota de Eficiência Energético-Ambiental, do fator de geração de CBios e, quando aplicável, dos créditos já emitidos.
A agência informou ainda que não havia sido comunicada formalmente sobre as denúncias até o fechamento das respostas enviadas à Repórter Brasil, mas que realizou uma reunião com a empresa responsável pela auditoria do último processo de certificação.
A Repórter Brasil também procurou acionistas da BP, controladora da Pedro Afonso Bioenergia. As gestoras BlackRock, Elliott e Vanguard não responderam, enquanto o Norges Bank Investment Management confirmou que possui participação na companhia, mas afirmou não comentar investimentos individuais.
Especialistas ouvidos pela reportagem defenderam que investidores e instituições financeiras acompanhem riscos socioambientais relacionados às empresas e suas subsidiárias, inclusive por meio de auditorias, diligências e avaliações periódicas.
Com informações da reportagem de Roberto De Martin da Reporter Brasil
