Decisão do Conselho de Administração autoriza companhia a aderir ao programa estadual de recuperação de créditos tributários e concede poderes à diretoria para formalizar a operação
O Conselho de Administração da Raízen aprovou, por unanimidade, a adesão da companhia ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) do Estado de Goiás. A decisão foi tomada em reunião realizada nesta terça-feira (28) e tem como objetivo liquidar débitos e litígios tributários relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), utilizando os benefícios previstos na legislação estadual.
De acordo com a ata da reunião, a adesão foi aprovada nos termos do Estatuto Social da companhia e seguirá as condições previstas no material apresentado aos conselheiros. O documento também autoriza a Diretoria da Raízen a praticar todos os atos necessários para a implementação e formalização da adesão ao programa.
A ata, entretanto, não informa o valor dos débitos ou litígios que serão incluídos no Refis, nem detalha quais passivos tributários serão contemplados pela medida.
Medida ocorre durante processo de reestruturação financeira
A aprovação ocorre durante a implementação do plano de reestruturação financeira da companhia. Em divulgações anteriores ao mercado, a Raízen informou possuir aproximadamente R$ 25 bilhões em litígios tributários, classificados entre perdas prováveis e possíveis. Desse total, cerca de R$ 4 bilhões estavam relacionados a discussões envolvendo ICMS, embora a empresa não tenha detalhado a distribuição desses valores por estado.
Na ocasião, a companhia informou que a renegociação de passivos fiscais fazia parte das medidas previstas em seu processo de recuperação extrajudicial.
Em junho deste ano, a Raízen concluiu a reestruturação de aproximadamente R$ 65 bilhões em dívidas financeiras junto aos credores, etapa considerada fundamental para a reorganização financeira da empresa.
Com a aprovação da adesão ao Refis de Goiás, a companhia avança na regularização de parte de seus passivos tributários, embora ainda não tenha divulgado o impacto financeiro da medida nem informado se a totalidade dos débitos de ICMS relacionados ao Estado de Goiás será contemplada pelo programa.
Da Redação RPAnews
