O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta segunda-feira, 10, em reunião na Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), que o governo federal vai editar o decreto regulamentador da Lei 15.082/2024, que altera regras do RenovaBio.
A medida, segundo o MME, endurece penalidades contra distribuidoras que não cumprem as metas do programa, garante a repartição das receitas dos créditos de descarbonização (CBios) entre produtores de cana-de-açúcar e biocombustíveis e proíbe a compra de combustíveis por distribuidoras que descumprem os mandatos de biocombustíveis.
“O governo do presidente Lula tem compromisso com a segurança jurídica e a previsibilidade para a indústria de biocombustíveis. Esse decreto fortalece o RenovaBio e garante que os benefícios do programa cheguem a toda a cadeia produtiva, especialmente aqui em Pernambuco, onde o setor sucroalcooleiro tem papel histórico e estratégico”, afirmou Silveira.
O ministro também destacou o compromisso do governo com a ampliação do uso do etanol no Brasil e a importância da transição energética para a economia do país. “Estamos avançando na regulamentação do E30, a mistura de etanol à gasolina a 30%, que representa mais eficiência energética e menor emissão de poluentes. Pernambuco tem uma das cadeias produtivas mais longevas do etanol no Brasil e será um protagonista nesse processo”, declarou.
Durante a visita ao estado, Silveira também destacou os investimentos do setor de energia em Pernambuco, que somam R$ 14 bilhões até 2030 e devem gerar 100 mil empregos. Entre os projetos em andamento estão a construção da primeira indústria de e-metanol do Brasil, no Porto de Suape, e uma nova planta de biometano em Igarassu.
