Resolução da Semil traz regras para o setor sucroenergético entre julho e novembro; Cetesb será responsável pelo acompanhamento da atividade em todo o estado
A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) anunciou novas restrições à queima da palha da cana-de-açúcar no estado. A partir desta semana, a prática está proibida entre 6h e 20h, até 30 de novembro. Além disso, sempre que a umidade relativa do ar estiver abaixo de 20%, a queima será suspensa em qualquer horário.
As medidas, publicadas pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), valem para todo o setor sucroenergético — inclusive para empresas com autorizações vigentes.
“Esse tipo de controle é fundamental para proteger a qualidade do ar, especialmente em momentos mais críticos do clima. A queima em condições de baixa umidade contribui diretamente para o aumento da poluição e de focos de incêndio”, explica Adriano Queiroz, diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da Cetesb.
A suspensão passa a valer no dia seguinte à constatação do nível crítico de umidade e só será revogada quando os índices voltarem a atingir 20% ou mais, conforme monitoramento da Cetesb.
Mesmo fora do período seco, entre dezembro e junho, a queima poderá ser temporariamente restringida. Se a umidade ficar entre 20% e 30% por dois dias consecutivos, a prática será vetada durante o dia, sendo permitida apenas das 20h às 6h.
Queima da palha já caiu mais de 99%
A prática da queima já foi amplamente adotada em São Paulo, alcançando áreas equivalentes a 1,5 milhão de campos de futebol por safra. Hoje, está em declínio acelerado: na safra 2023/24, menos de mil hectares — cerca de mil campos — foram autorizados para queima, segundo a própria Cetesb. A redução passa de 99,9% em relação ao pico registrado em 2010.
A previsão é de eliminação total do uso do fogo até 2030, inclusive nas áreas de exceção. Atualmente, a queima só é permitida em locais com declividade acima de 12% ou em pequenas propriedades com menos de 150 hectares, onde a mecanização ainda não é viável. Nesses casos, é necessário solicitar autorização com pelo menos 96 horas de antecedência.
