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Associações apoiam parecer da PGR que reforça constitucionalidade do RenovaBio

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A Bioenergia Brasil, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) declararam apoio ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que reconhece a constitucionalidade do RenovaBio, política nacional voltada à promoção dos biocombustíveis.

Segundo nota conjunta divulgada na terça-feira, 27, as entidades consideram o RenovaBio uma política “legítima, técnica e essencial para a transição energética brasileira”.

A manifestação ocorre no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7.596/DF, que questiona dispositivos do programa, especialmente os que obrigam as distribuidoras de combustíveis fósseis a adquirirem créditos de descarbonização (CBios).

Para os representantes do setor, o posicionamento da PGR “reforça a segurança jurídica do programa e a previsibilidade regulatória, fatores fundamentais para atrair investimentos e garantir competitividade no setor de biocombustíveis”.

As entidades destacam ainda que o parecer reafirma os princípios de proporcionalidade, isonomia e do poluidor-pagador como base do RenovaBio.

A nota também defende que a manifestação da PGR é “um avanço importante na preservação de políticas públicas estruturantes, que posicionaram o Brasil como referência Internacional em energia limpa e renovável”.

As signatárias ainda reiteraram o compromisso com a descarbonização da matriz energética e o desenvolvimento de um mercado de baixo carbono no país.

Agência Estado/ Leandro Silveira

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