CNA analisa impactos da tributação nos biocombustíveis

Membros da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) analisaram, durante reunião na última sexta, 26, os impactos das mudanças na tributação de biocombustíveis na cadeia produtiva e alternativas para tornar o etanol mais competitivo.

Marlon Arraes, coordenador-geral de Etanol do Ministério de Minas e Energia, falou sobre as alíquotas para o cálculo do ICMS. Segundo o presidente da Comissão, Nelson Perez Júnior, o setor tem sofrido com as mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstas na Lei Complementar n.º 194/2022, que alterou o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66).

“A queda dos impostos está impactando de uma forma muito drástica o setor e agravando o preço do etanol. Em alguns estados há usinas tentando renegociar com os produtores o preço pela matéria-prima. Precisamos pensar em uma forma de tornar o etanol competitivo”, disse.

Outro item da pauta foi a apresentação do Programa “Produtor Responsável”, desenvolvido pela Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).

A iniciativa está pautada em macro indicadores para acompanhar o cumprimento de normativas trabalhistas, ambientais, de saúde e de segurança no campo.

De acordo com a Federação, a demanda veio do próprio setor, que sentia falta de uma ferramenta que fizesse o levantamento e diagnóstico de não conformidades da cadeia produtiva, para adequação respeitando-se as normas vigentes. A iniciativa foi bem-vinda na comissão e pode ser estendida para outros estados do país.

A reunião também tratou da tramitação do Projeto de Lei nº 3149/2020, que estabelece o pagamento de CBios (Crédito de Descarbonização) aos produtores independentes de biomassa.

O PL foi aprovado com a articulação da CNA e de outras entidades do setor na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. Atualmente a matéria está na Comissão de Minas e Energia (CME) e aguarda apresentação do parecer do relator.

O CBios é um dos instrumentos adotados pela RenovaBio (Lei nº 13.576/17) como ferramenta para o Brasil atingir as metas de descarbonização previstas no Acordo de Paris até 2030.

“Defendemos a obrigatoriedade do repasse aos produtores de cana da receita dos CBios emitidos. Esse recurso faz diferença no setor, principalmente nesse momento de redução de margem para o produtor”, ressaltou o presidente da Comissão, Nelson Perez.