Embaixadores da UE concordam em adiar implementação da lei de desmatamento

Os embaixadores da União Europeia concordaram na última quarta-feira, 16, em postergar para até o fim de dezembro do ano que vem a implementação da lei de desmatamento, considerada um divisor de águas no tema, informou comunicado.

A Comissão propôs o adiamento neste mês após intensa pressão de alguns estados-membros e de grandes exportadores de produtos agrícolas, como Brasil e Malásia. A lei havia sido acordada em junho de 2023 e deveria entrar em vigor em 30 de dezembro deste ano.

O desmatamento é a segunda maior fonte de emissões de gases de efeito estufa causadores das mudanças climáticas, logo depois da queima de combustíveis fósseis, segundo a Comissão Europeia.

Conhecida como EUDR, a lei vai exigir que empresas importadoras de produtos como carne bovina, café, óleo de palma e madeira provem que suas cadeias de suprimentos não contribuem para a destruição das florestas no mundo ou podem enfrentar multas pesadas.

Produtos produzidos em terras que não foram desmatadas ou degradadas após 31 de dezembro de 2020 são considerados oriundos de áreas livres de desmatamento.

Grandes operadores e traders terão de cumprir a lei até 30 de dezembro de 2025, enquanto empresas de pequeno e médio porte terão até 30 de junho de 2026.

O adiamento ainda precisa ser submetido a votação no Parlamento Europeu.

Reuters/Julia Payne