Apesar da proposta de reformulação apresentada pela Orplana, as discussões entre usinas e produtores continuam
Natália Cherubin
No final de 2017 um dos assuntos mais polêmicos, que envolveu longas discussões e nenhum consenso entre agroindústria e fornecedores de cana, voltou à tona: a revisão do sistema Consecana-SP (Conselho de Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Etanol do Estado de São Paulo). Embora por muito tempo tenha correspondido aos anseios do setor, o modelo de precificação e pagamento de cana, até então considerado justo para ambos os lados, vem causando divergências e reivindicações por parte dos fornecedores que vêm, já há alguns anos, se sentindo bastante prejudicados com o cálculo, que não fecha mais na ponta do lápis. Após cinco anos e muitos pedidos de revisão, voltaram as intensas discussões sobre uma possível remodelagem do Consecana que, se ocorrer, poderá ser significativa para ambos os lados, porém decisiva para os produtores.
A crise que assolou o setor nos últimos anos e a mais recente queda do preço do açúcar no mercado mundial, decorrente do superávit de produção da commodity, é apontado como a principal causa pela também baixa do preço da matéria-prima na lavoura e é o que vem fortalecendo as discussões e reivindicações dos fornecedores com relação ao modelo de pagamento. Só para se ter uma ideia, de abril até outubro de 2017, o valor do ATR pago ao fornecedor caiu 15,5%, para R$ 0,54 kg. No acumulado da safra, o valor do ATR ficou em R$ 0,57 kg, 11,5% inferior ao valor do mesmo período da safra 2017/18 (Gráfico 1).
Ao longo dos últimos anos, a Orplana (Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul), que representa hoje cerca de 11 mil fornecedores de cana do Centro-Sul, o que corresponde a aproximadamente 30% de toda a cana produzida no País, vem se comprometendo a realizar todos os estudos e, junto a Unica, tenta chegar a um consenso sobre o que pode e não pode mudar no modelo de pagamento.
Na primeira quinzena de dezembro de 2017, uma proposta de reformulação do Consecana foi apresentada pela entidade dos fornecedores e vem sendo discutida desde então em reuniões semanais junto a Unica (União da Indústria da Cana-de-açúcar). De forma bem simplificada, os produtores propuseram receber um prêmio, além do valor atualmente estabelecido pelo Consecana. Mas, será que as discussões entre produtores e usinas chegarão a um consenso? Quais mudanças são admissíveis para as usinas?
O sistema Consecana foi criado em 1999 e tem como objetivo auferir o faturamento obtido pela unidade industrial por tonelada de cana e através da participação do custo de produção de cana no custo total (industrial + cana), determina uma parcela do faturamento total destinado a pagamento ao fornecedor. O cálculo do valor pago aos fornecedores hoje leva em consideração a quantidade ATR por tonelada de cana, além das variações de preços de açúcar e etanol. Sendo assim, em épocas de preços baixos, cai também a remuneração dos produtores.
CUSTO DE PRODUÇÃO
De acordo com as previsões realizadas pela própria Unica em abril de 2017, se a safra 2017/18 fechar com 134,40 kg ATR/t cana e, multiplicando este valor pelo preço do ATR acumulado desta safra até novembro, que é de R$ 0,5710/kg de ATR, o preço da cana sai R$ 76,74/t pelo sistema Consecana. Isto significa uma perda de R$ 14,24/t, se comparamos com a safra passada (2016/17), quando a cana do Centro-Sul precificada pelo Consecana fechou em R$ 90,98/t.
Com um custo de produção que ultrapassa R$ 90/t, dá pra entender o porquê dos fornecedores de cana estarem pedindo uma revisão urgente. “O custo médio da cana no Estado de São Paulo está em torno de R$100 por t e o produtor está vendendo por R$ 77, portanto, os custos não têm se pagado”, confirma Roberto de Campos Sachs, consultor técnico da Orplana.
De acordo com o produtor de cana e membro da Ascana (Associação de Plantadores de Cana do Médio Tietê), Nelson Antunes Junior, considerando a safra 2017/18, com um canavial de 75t/ha, 135 kg de ATR/t de cana e considerando o valor de ATR Consecana (novembro 2017) em R$ 0,57/kg, a receita bruta necessária para a produção chega a R$ 7.587,18 por ha, enquanto a receita do Consecana é de R$ 5.790,49 por ha. Isso mostra que o produtor teve um prejuízo de R$ 1.796,69 por ha (Veja tabela 1).
“Fica claro que a receita da cana com base no Consecana não cobre os nossos gastos operacionais. Para a sobrevivência do fornecedor seria necessário ter uma receita mínima de R$ 93,83, que está 21,53% acima do valor do Consecana base de novembro de 2017. O justo mesmo seria uma receita de R$ 101,16, valor 3% maior que o do Consecana e que remuneraria o capital investido”, destaca Junior.
CONSECANA PRO-INT
Seguindo o princípio de alinhar a gestão sucroenergética com a nova realidade do setor, a Orplana defendia, pelo menos até o final de 2017, uma remodelagem mais profunda do sistema Consecana-SP. De acordo com Celso Albano, gestor executivo da Orplana, como a cada cinco anos há uma revisão do modelo, a entidade, junto a Unica, vem realizando, desde 2017, uma série de reuniões a fim de discutir e promover a revisão do sistema. “Com a queda nos valores do açúcar e etanol a defasagem apurada entre custo de produção de cana e valor da ATR pago ao produtor é de 14,96%. Sendo assim, a recomposição dessa diferença passou a ser uma das principais reinvindicações dos produtores. Agora, convidamos o setor a modernizar o modelo e, para isso, apresentamos na reunião do Consecana, realizada em novembro, uma proposta sustentável de criação e compartilhamento de valor, o Consecana Pro-Int”, destaca Albano.
Elaborado pelos profissionais da Orplana, da Ascana e com apoio do Pecege e da Fea-RP/USP (Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo), a proposta pretendia a manutenção do modelo Consecana SP, exatamente como ele é, considerando a mesma equação componente do seu valor, forma de divulgação, estrutura e governança, porém, adiciona a construção conjunta de valor, via eficiência, a qual seria compartilhada entre usinas e produtores, criando o Consecana Pro-Int, válido para os produtores integrados ao sistema Orplana.
Segundo Albano, essa proposta não interferiria nos parâmetros para cálculos de valores de arrendamento/parceria, por entender que o proprietário da terra não sofreu impacto de custos advindos das alterações no sistema de produção, tal como a mecanização da cana. “O valor do ATR Pro-Int seria o preço Consecana + Remuneração variável: reconhecimento + eficiência + qualidade. O cálculo desses Prêmios por Eficiênciacontempla fatores como assertividade na estimativa de produção e eficiências – custo cana esteira (desonerar os custos da indústria). Já os Prêmios por Qualidade da Matéria-Prima incluem impureza mineral; impureza vegetal e a eficiência industrial – Fator Qualidade”, detalha.
Na visão da Orplana, a remodelagem do sistema ofereceria vantagens como:
– sustentabilidade do produtor de cana e valorização da cadeia produtiva;
– criação e compartilhamento de valor entre produtores e indústria;
– redução nos custos do processo industrial e maior rendimento industrial;
– garantia e regularidade de suprimento (redução de ociosidade do ativo industrial e diluição de custo fixo);
– estímulo à profissionalização do produtor de cana;
– e redução do endividamento pelo ganho geral de produtividade.
Albano destaca que esse modelo foi construído democraticamente por meio de amplo debate com o Conselho Deliberativo da Orplana, que representa as 32 associações ligadas à entidade, e inspirou-se em modelos existentes, vitoriosos e que buscam maior equilíbrio coletivamente, via um processo de criação e compartilhamento de valor.
A proposta foi analisada pela equipe de estudos e pelos membros da Unica. Para a Orplana, sua aprovação traria importantes mudanças na cadeia produtiva da cana-de-açúcar alinhadas com as demandas mundiais de responsabilidade social corporativa. “Seus benefícios (ganhos de eficiência) no curto, médio e longo prazos seriam mensurados e poderiam, em muito, superar os 4,84% máximos de incremento de custo de compra de cana, que hoje ocorrem caso 100% dos produtores atinjam 100% dos valores de bonificação”, adiciona Albano.
POR QUE MUDAR?
Paulo de Araújo Rodrigues, produtor de cana do Condomínio Agrícola Santa Izabel, diz que apesar do sistema Consecana ser o melhor método de pagamento, em termos de filosofia, a revisão já deveria ter acontecido há pelo menos cinco anos. “Hoje o Consecana não representa a realidade do setor. Ele está de 13 a 15% abaixo do que deveria estar. Estamos com a discussão da revisão na pauta há cinco anos e até o momento não tivemos nenhum retorno significativo. Precisamos definir e as usinas precisam reconhecer a importância da cana do produtor. Sabemos que a situação não é fácil, mas ficará ainda mais difícil se não houver cana de fornecedor.”
Apesar de estar conseguindo manter os seus custos de produção abaixo da média da maioria dos produtores, Rodrigues diz que o produtor quer e precisa da revisão. “Hoje a participação da matéria-prima está baseada no custo total de produção do produto final, por tanto, de certa forma, se resguarda o custo industrial e não se resguarda o custo agrícola. Então eu diria que o Consecana é uma gangorra na qual quando os preços dos produtos finais está muito bom, o preço da cana também fica muito bom, mas quando está ruim, piora muito mais o preço da cana. É uma gangorra na qual o eixo não encontra-se no meio”, critica.
Ainda de acordo com Rodrigues, se as coisas não mudarem, corre-se o risco de perder a cana do produtor. “Vamos perdendo o estímulo de plantar cana. Quando não se tem uma boa remuneração, especialmente no nosso modelo, em que trabalhamos com áreas de terceiros, vamos ter uma dificuldade de continuar plantando cana. Tem gente que já está deixando de plantar cana para plantar grãos.”
Junior também acredita que o modelo Consecana é importante tanto para os fornecedores quanto para as usinas e diz que serve de referência para o setor agrícola, no entanto, afirma que todas as distorções geradas devem migrar para dentro do modelo de forma estruturada, considerando as necessidades de cada usina, o que permitirá uma análise melhor da situação e uma oportunidade de viabilizar revisões futuras. “O produtor necessita de uma remuneração que permita a sustentabilidade do negócio dentro dos padrões econômicos atuais. Minha opinião é que a cana de fornecedor custará sempre menos do que a cana própria da usina, mesmo depois dos ajustes necessários.”
Para Sachs,a valorização do ATR e consequentemente da cana, depende resumidamente de duas variáveis:
1) Valores líquidos, PVU, de mercado interno e externo de todos os tipos de açúcar e etanol produzidos e comercializados pelas usinas, variável esta que é totalmente incontrolável e de alta volatilidade;
2) Percentual de participação da cana-de-açúcar nos preços líquidos, PVU, de todos os tipos de açúcar e etanol produzidos e comercializados pelas usinas, variável negociada entre os dois sócios do Consecana-SP: Orplana e Unica.
O percentual de participação da cana-de-açúcar, %PMP, definido pela relação entre o custo total de produção e o custo total de processamento de açúcar e etanol, deveria ser atualizado, segundo o regulamento do Consecana, a cada cinco anos, o que não vem tecnicamente acontecendo. Atualmente, devido à queda generalizada dos preços, isto não resolveria o problema, mas amenizaria.
“Em se prevalecendo essa situação, a sustentabilidade dos pequenos e médios produtores, com produtividades menores e que estejam localizados em regiões onde não exista a concorrência entre usinas, está comprometida. Aí predomina a economia semelhante ao oligopsônio, uma forma de mercado com poucos compradores (usinas), chamados de oligopsonistas, e inúmeros vendedores (fornecedores), um mercado imperfeito onde as usinas praticam o preço do ATR defasado, impactado também pelo grande salto do custo agrícola nos últimos anos, principalmente em função dos investimentos necessários ao aumento da produtividade, à mecanização e consequentes mudanças dos sistemas de manejos e controles de novas pragas. Sendo assim, é necessário formalizar as formas de premiações dentro do manual do Consecana para viabilizar as mesmas para todos os produtores de cana, e não somente para os que se encontram em regiões de grande concorrência”, destaca Sachs.
Na visão de Arnaldo Luiz Corrêa, diretor da Archer Consulting, o modelo prejudica igualmente às usinas e os fornecedores. De acordo com ele, há um ano, quando ele discutia a urgente necessidade de promover uma ampla discussão a respeito da eficiência do modelo de apreçamento do Consecana, usou como exemplo a política de risco da maioria das usinas, que recomenda que o percentual correspondente à produção de açúcar oriundo de cana de terceiros não seja fixado. O risco da usina fixar cana de terceiros se explica, pois caso o mercado continue em ascensão, o custo mais alto pela cana que terá que pagar ao fornecedor poderá afetar a rentabilidade do produto final já fixado (açúcar).
“Argumentei enfaticamente que seguindo essa orientação, a usina assistiu ao contrato de maio/2017 negociar a US$ 23 centavos de dólar por libra-peso sem fixar nada da parcela correspondente à cana de fornecedor. Essa ‘lei imutável’ que existe na maioria das usinas, de não fixar cana de terceiros por achar que ela tem um hedge natural, é uma falácia. Ambos perderam. A usina que não fixou e, consequentemente, o fornecedor de cana. Fornecedores e usinas precisam buscar modelos em que ambos possam ganhar num mercado ascendente. Portanto, embora a reivindicação dos produtores vá fazer com que eles entendam as imperfeições do sistema e possam sentar-se à mesa de negociação buscando critérios mais justos, querer um prêmio por algo que as usinas efetivamente não obtiveram é querer socializar o prejuízo”, salienta.
O ideal, segundo o diretor da Archer Consulting, seria que houvesse um contrato futuro de ATR na Bolsa em que cada um pudesse fixar seu preço quando o mercado lhe permitisse. “Como isso é utópico no estágio atual, quem sabe o setor poderia estudar um mecanismo em que o fornecedor pudesse fixar parcialmente o preço da cana usando o mercado futuro de açúcar ou petróleo (para etanol). O que dá para concordar é que o Consecana precisava ser revisto. Chegou o momento.”
SAÍDA PARA VIABILIZAR AS NEGOCIAÇÕES
O Consecana foi concebido para remunerar a cana posta na esteira da usina e não estabelece normas para as modalidades de contrato de parcerias e de arrendamentos para a produção de cana. Sendo assim, infelizmente, segundo Sachs, todos os negócios de parcerias e arrendamentos no sistema, com raras exceções, também utilizam o valor do ATR como referência em seus contratos. Sendo assim, o proprietário rural arrenda sua terra para a unidade industrial e recebe um valor fixo de quilogramas de ATR por tonelada de cana produzida na sua propriedade.
“Esses índices utilizados para pagamentos de arrendamentos e parcerias, tais como 121,97 kg de ATR por t de cana, 118,58 kg de ATR por t de cana, obtidos considerando-se os parâmetros de uma cana padrão definidos no antigo sistema PCTS – Sistema de Pagamento de Cana pelo Teor de Sacarose, regulamentado pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool, autarquia do Ministério da Indústria e Comércio, dificultam acentuadamente as negociações dentro do Consecana, devido ao grande impacto econômico que ocorreria caso fosse alterado o %PMP e consequentemente o valor do ATR, haja visto a grande proporção de canaviais formados em áreas arrendadas”, destaca Sachs.
Uma saída para viabilizar as negociações, de acordo com ele, seria aplicando o ajuste do %PMP somente para os produtores de cana e não para os arrendadores de terra. No entanto, como isso não acontece, pois na verdade não há argumentação técnica que prevaleça sobre os interesses econômicos em um mercado de R$ 32,5 bilhões, e as usinas precisam manter a sustentabilidade do produtor de cana, o sistema Consecana acabou se transformando apenas em uma referência para o mercado de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo devido ao fato de que muitas usinas, por necessidade concorrencial ou visando a mitigação e distribuição dos riscos, praticam uma seleção rigorosa de seus parceiros fornecedores de cana e adotam formas de premiação em quilogramas de ATR por tonelada de cana ou em reais por tonelada de cana, de acordo com o cumprimento de metas pré-estabelecidas, tais como formalização contratuais, fidelidade e regularidade de fornecimento, baixos teores de impurezas minerais e vegetais na matéria-prima fornecida e cumprimento das legislações trabalhistas e ambientais, usualmente não capturados pelo modelo Consecana.
“Quando se viaja pelo interior de São Paulo entre infinitos canaviais uma das impressões que se tem é de que toda essa cana pertence aos usineiros, puro engano. Pelo Sistema de Acompanhamento de Produção do Ministério de Agricultura – o Sapcana – na safra 2016/17, até 15/03/2017, produziu-se 361 milhões de t em São Paulo, das quais 154 milhões, ou seja 42,6%, foram produzidas, tanto em terras próprias como em terras arrendadas, por produtores independentes de cana-de-açúcar. Além disso, a maior parte dos canaviais, 57,4%, pertencentes às usinas, também são plantados em terras de terceiros em forma de parcerias ou arrendamentos”, destaca Sachs.
AS DISCUSSÕES CONTINUAM
A RPAnews procurou usinas para comentar a questão, mas todas as unidades procuradas afirmaram ser a Unica a responsável por falar oficialmente a respeito das discussões sobre o Consecana. Em agosto de 2017, Elizabeth Farina, presidente da entidade, chegou a comentar a demanda sobre as mudanças do Consecana à imprensa, para a qual afirmou que reuniões semanais vinham sendo realizadas sobre o assunto. No entanto, apesar de todos – usinas e produtores – desejarem encontrar a melhor solução, Elizabeth admitiu ser difícil mudar as regras do jogo em tempos de crise.
Antonio de Pádua Rodrigues, diretor técnico da Unica afirmou, em entrevista ao Valor Econômico realizada no final do ano passado, que para a indústria as únicas alterações admissíveis são as que proporcionem ganho aos dois lados, com aumento da receita global da cadeia, como seria o caso do baixo nível de impurezas, que reduzem o custo da indústria. De acordo com ele, se a mudança for na premissa de transferência de renda, dificilmente haverá um acordo.
Uma importante reunião para a discussão do Consecana foi realizada no dia 22 de janeiro deste ano. De acordo com fontes ouvidas pela RPAnews, a proposta do Pro-Int dividiu opiniões entre os grandes grupos. A São Martinho teria aprovado a proposta, enquanto a Raízen não. Já a Tereos, teria aprovado parte da proposta. Ou seja, não houve consenso.
As disussões continuam. E, de acordo com Padua, a Unica continua conversando e negociando a proposta que leva em conta apenas a valorização do fator Pureza da Cana.
O fator pureza, segundo fontes, será sentido apenas por uma parte dos fornecedores, aqueles que tiverem maior pureza e um brix de cana elevado. “Agora, a Orplana precisa redigir uma proposta do acordo valorizando a questão da pureza e nada mais”, afirmou Padua.
PROPOSTA APRESENTADA PELA ORPLANA
A proposta pretendia a manutenção do modelo Consecana SP, exatamente como ele é, considerando a mesma equação componente do seu valor, forma de divulgação, estrutura e governança, porém, adiciona a construção conjunta de valor, via eficiência, a qual seria compartilhada entre usinas e produtores, criando o Consecana Pro-Int, válido para os produtores integrados ao sistema Orplana.
A remodelação não interferiria nos parâmetros para cálculos de valores de arrendamento/parceria, por entender que o proprietário da terra não sofreu impacto de custos advindos das alterações no sistema de produção, tal como a mecanização da cana. Sendo assim, o valor do ATR Pro-Int seria o preço Consecana + Remuneração variável: reconhecimento + eficiência + qualidade. O cálculo desses Prêmios por Eficiênciacontempla fatores como assertividade na estimativa de produção e eficiências – custo cana esteira (desonerar os custos da indústria). Já os Prêmios por Qualidade da Matéria-Prima incluem impureza mineral; impureza vegetal e a eficiência industrial – Fator Qualidade.
