Etanol: Governo reduz alíquota de ICMS para 13% no Distrito Federal

A Secretaria de Economia reduziu na terça-feira, 08, a alíquota do ICMS do Distrito Federal sobre o etanol hidratado de 18% para 13%. O decreto foi publicado no Diário Oficial do DF. O ato, assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), já está em vigor e a expectativa é que se converta na redução do preço do combustível nas bombas.

A mudança vem na esteira da promulgação pelo Congresso Nacional da chamada PEC dos Benefícios — convertida na Emenda Constitucional nº 123/2022. A proposta alterou a Constituição para assegurar alíquotas diferenciadas para biocombustíveis, de forma que se tornassem mais competitivos frente à queda dos preços da gasolina registrada no último mês.

A matéria autorizou o repasse de R$ 3,8 bilhões para compensar os estados que diminuíssem a tributação sobre o etanol na cadeia produtiva. Na avaliação do Ministério de Minas e Energia (MME), se a medida for aplicada, o litro do etanol pode chegar a R$ 4,95 na capital federal. Atualmente, o produto é comercializado, em média, a R$ 5,14.

Oito estados já anunciaram a diminuição: Minas Gerais (9%), Alagoas (9%), São Paulo (9,5%), Mato Grosso do Sul (11,3%), Goiás (14%) e Paraná (12%), Rio Grande do Norte (15,33%) e Paraíba (15,33%).