O governo federal destinará apenas aos produtores locais a cota anual de importação de etanol sem tarifa, de 750 milhões de litros. Já as distribuidoras e outras empresas importadoras continuarão tendo de pagar 20% de tarifa para todo o biocombustível que comprarem no exterior. Além disso, cada produtor ou grupo de usinas poderá importar, no máximo, 2,5 milhões de litros com isenção até o final de agosto de 2020, quando expira a cota. A deliberação do Comitê Executivo de Gestão da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), nesta semana, depende de publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor. Ficou definida também como será a divisão temporal da cota de importação no período de vigência, entre 31 de agosto deste ano e 30 de agosto do próximo ano.
Até 29 de fevereiro de 2020, ou seja, em um período de seis meses, o volume máximo importado e isento dos 20% será de 200 milhões de litros. Como em setembro a importação somou 65,3 milhões de litros, o total restante sem tarifa até o fim de fevereiro é de 134,7 milhões de litros de etanol. Entre 1º de março e 31 de maio de 2010, o volume sem tarifa será de 275 milhões de litros. Para os três meses restantes, de 1º de junho a 30 de agosto, mais 275 milhões de litros de etanol poderão ser adquiridos sem os 20%.
A medida atende demanda de produtores nordestinos de etanol, pois a cota menor, de 200 milhões de litros, pelo maior período, de seis dos 12 meses, coincide com a safra local de cana-de-açúcar. A região é a porta de entrada do biocombustível importado, basicamente dos Estados Unidos, o que deprime os preços locais do etanol. Os restantes 550 milhões de litros sem tarifa, divididos igualmente em dois trimestres, poderão entrar no País no início da safra de cana-de-açúcar do País.
