Medida provisória abre crédito extraordinário para viabilizar pagamento de R$ 12 por tonelada comercializada; regulamentação do benefício ainda será publicada pelo Ministério da Agricultura
O governo federal publicou na noite de quinta-feira (16) a Medida Provisória nº 1.377/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 270 milhões para viabilizar o pagamento de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da região Nordeste. O benefício, já autorizado pela MP nº 1.374, publicada em 30 de junho, prevê o pagamento de R$ 12 por tonelada de cana comercializada. Os critérios operacionais e o cronograma de pagamento ainda serão regulamentados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Segundo o governo, a medida tem como objetivo compensar os prejuízos econômicos enfrentados pelos produtores em decorrência de eventos climáticos extremos e das dificuldades de comercialização do açúcar brasileiro no mercado internacional, agravadas pela tributação adicional imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A subvenção será destinada exclusivamente aos produtores independentes e cooperados que fornecem matéria-prima para usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na região Nordeste. O benefício incidirá sobre a produção comprovada por meio de nota fiscal eletrônica, observando os critérios que serão definidos na regulamentação da medida.
De acordo com a exposição de motivos da MP, os recursos deverão beneficiar ao menos 2.250 agricultores, contribuindo para preservar a renda dos produtores, a continuidade da atividade produtiva e os empregos ligados ao setor sucroenergético da região.
Crédito extraordinário
Para viabilizar a operação, o governo abriu crédito extraordinário por não haver disponibilidade orçamentária para custear a ação. Na justificativa da medida, o Executivo afirma que o apoio financeiro precisa ser implementado com urgência para evitar prejuízos à produção, à renda dos agricultores e à manutenção dos empregos no setor.
O governo atribui a necessidade da subvenção aos efeitos da estiagem registrada durante a safra 2025/26, que reduziu a produtividade dos canaviais nordestinos, e ao agravamento das condições de comercialização do açúcar brasileiro no mercado internacional.
Entre os fatores citados está a imposição de uma tarifa adicional de 50% pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras, medida que atingiu parte relevante da produção nordestina destinada ao mercado norte-americano.
Além disso, o Executivo destaca que a queda das cotações internacionais do açúcar e o aumento dos custos dos fertilizantes, influenciado pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio, reduziram a rentabilidade da atividade canavieira na região, que já apresenta custos estruturais mais elevados.
Na exposição de motivos da MP nº 1.374, o governo informa que o Nordeste produz cerca de 55 milhões de toneladas de cana-de-açúcar por safra. Segundo a estimativa oficial, os R$ 270 milhões disponibilizados têm potencial para subvencionar aproximadamente metade desse volume, alcançando cerca de 16 mil produtores independentes.
