Governo vai editar MP sobre alterações no Renovabio

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo vai enviar ao Congresso, na próxima semana, uma nova medida provisória para tratar do Renovabio e dos créditos de descarbonização, os Cbios. “Há um consenso de que temos que tratar a questão do Cbio da melhor forma possível. Isso é fruto de uma política de Estado, que é maior produção e utilização de biocombustíveis. OS Cbios são apenas um mecanismo do Renovabio”, afirmou, durante entrevista coletiva para apresentar um balanço da pasta, na data em que o MME comemora 60 anos.

Com isso, Albuquerque tentou justificar o veto do presidente Jair Bolsonaro à alíquota especial de 15% sobre a receita com a emissão de Cbios. Atendendo ao Ministério da Economia, Bolsonaro vetou cinco itens do texto que foram incluídos na MP do Agro, entre eles o artigo 60, que definia a tributação do programa.

Os parlamentares ligados ao agronegócio articulam a derrubada do veto. Em documento, criticam o argumento do governo para o veto, afirmando que não há “renúncia de receita” no caso da tributação dos Cbios, “haja vista que não preexistia qualquer estimativa de receita tributária passível de arrecadação com títulos verdes”.

“O veto do governo foi decorrente, não porque tenha algo contra a taxação de 15%, mas por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos elaborando uma MP para que atender essa demanda do Congresso, para que o CBio tenha a devida atratividade e comercialização mais dinâmica no mercado de capitais”, pontuou. “Essa questão deve ser superada rapidamente”, estimou.

O secretário de Petróleo e Gás do MMA, José Mauro Coelho, o Renovabio é um dos maiores programas do Brasil. “Permite a expansão e o uso de biocombustíveis na matriz de transporte, garantindo abastecimento e diversidade. O crédito de descarbonização também é um dos principais instrumentos do Renovabio”, explicou.

A ideia do programa é impor metas de descarbonização individuais a cada ano aos setores poluidores, como as distribuidoras de combustíveis fósseis, por exemplo. Para cumprir essas metas, é preciso comprar os créditos, que, desde abril, são comercializados na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). “O Cbio é um ativo que não tem comparação no mercado, por isso precisa de específica, uma legislação dedicada, tributária e jurídica”, afirmou Coelho.

O secretário ponderou, contudo, que o tratamento tributário é muito mais do que “simplesmente as alíquotas”. “Como houve veto à MP do Agro, estamos trabalhando juntos – MME, Agricultura, Banco Central, Receita Federal e Ministério da Economia – para que possamos ter uma medida provisória capaz de dar maior segurança ao Cbio”, explicou.

Coelho detalhou que o que o governo que espera regulamentar são as alíquotas e regular o mercado secundário, a parte que não é obrigada a comprar o ativo. “O CBio pode ser comprado por qualquer um. Estamos estudando como se dá a contabilidade no âmbito das empresas, construindo uma MP que sane todos os problemas reais do crédito de descarbonização”, disse.