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Governo vai editar MP sobre alterações no Renovabio
Com isso, Albuquerque tentou justificar o veto do presidente Jair Bolsonaro à alíquota especial de 15% sobre a receita com a emissão de Cbios. Atendendo ao Ministério da Economia, Bolsonaro vetou cinco itens do texto que foram incluídos na MP do Agro, entre eles o artigo 60, que definia a tributação do programa.
“O veto do governo foi decorrente, não porque tenha algo contra a taxação de 15%, mas por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos elaborando uma MP para que atender essa demanda do Congresso, para que o CBio tenha a devida atratividade e comercialização mais dinâmica no mercado de capitais”, pontuou. “Essa questão deve ser superada rapidamente”, estimou.
O secretário de Petróleo e Gás do MMA, José Mauro Coelho, o Renovabio é um dos maiores programas do Brasil. “Permite a expansão e o uso de biocombustíveis na matriz de transporte, garantindo abastecimento e diversidade. O crédito de descarbonização também é um dos principais instrumentos do Renovabio”, explicou.
A ideia do programa é impor metas de descarbonização individuais a cada ano aos setores poluidores, como as distribuidoras de combustíveis fósseis, por exemplo. Para cumprir essas metas, é preciso comprar os créditos, que, desde abril, são comercializados na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). “O Cbio é um ativo que não tem comparação no mercado, por isso precisa de específica, uma legislação dedicada, tributária e jurídica”, afirmou Coelho.
O secretário ponderou, contudo, que o tratamento tributário é muito mais do que “simplesmente as alíquotas”. “Como houve veto à MP do Agro, estamos trabalhando juntos – MME, Agricultura, Banco Central, Receita Federal e Ministério da Economia – para que possamos ter uma medida provisória capaz de dar maior segurança ao Cbio”, explicou.
Coelho detalhou que o que o governo que espera regulamentar são as alíquotas e regular o mercado secundário, a parte que não é obrigada a comprar o ativo. “O CBio pode ser comprado por qualquer um. Estamos estudando como se dá a contabilidade no âmbito das empresas, construindo uma MP que sane todos os problemas reais do crédito de descarbonização”, disse.