ICMS: oposição defende mudança gradual

Representantes da oposição querem tentar amenizar o impacto da redução do ICMS sobre combustíveis e energia nos estados e municípios,  medida que só valeria até o fim deste ano.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse à CNN que seria complicado ficar contra uma medida que reduziria preços de combustíveis – ele e outros opositores tendem a votar favoravelmente ao projeto e, depois, apresentar destaques que façam a modulação e estabeleçam que as mudanças não ocorreriam de forma abruta.

Novo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) disse que, em relação aos combustíveis, a proposta de redução gradual do ICMS esbarra no que classifica de necessidade imediata de diminuição nos preços. Afirmou que este ponto foi ressaltado em reunião, na noite de segunda, com governadores como os do Rio, Claudio Castro (PL) e Minas, Romeu Zema (Novo).

Para Portinho, a busca de modulação poderia ocorrer, por exemplo, no caso da redução ao ICMS sobre energia e teria como referência decisão do Supremo Tribunal Federal que adiou para 2023 o aumento de alíquotas do imposto para o setor.

Rodrigues, porém, citou que dispositivos constitucionais também seriam obstáculos a mudanças bruscas no ICMS.

O artigo 150 da Constituição diz que tributos não podem ser cobrados no ano (exercício fiscal) em que foram instituídos ou aumentados. Determina também que a cobrança só pode ocorrer após decorridos 90 dias da publicação da lei que “os instituiu ou aumentou”.

Os artigos não exigem prazo para a diminuição no valor dos impostos, mas, para Rodrigues, dão margem para contestações por parte de governadores no STF. Ele frisou que a União não pode também legislar sobre tributos estaduais.

Mas Portinho frisou que os princípios da anualidade e da noventena não impediriam a implantação imediata das mudanças, já que combustíveis seriam considerados produtos essenciais.