A Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata das demissões em massa na Usina Jatiboca, localizada em Urucânia, na Zona da Mata mineira. A decisão, proferida pelo juiz Ezio Martins Cabral Junior, titular da Vara do Trabalho de Ponte Nova, foi tomada no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo sindicato da categoria, após denúncias de dispensas coletivas e risco de paralisação das atividades.
Na terça-feira (22), a empresa havia decretado falência e anunciado o encerramento de suas operações até 10 de novembro, com impacto direto sobre mais de mil trabalhadores e cerca de cinco mil empregos indiretos. A usina, fundada em 1920 e uma das mais tradicionais produtoras de açúcar e álcool de Minas Gerais, alegou dificuldades relacionadas à falta de matéria-prima e mão de obra, além de problemas financeiros.
Com a decisão judicial, a companhia deverá manter o pagamento de salários e encargos trabalhistas durante as negociações com o sindicato. O magistrado ressaltou que qualquer medida de reestruturação deve ocorrer de forma transparente, com boa-fé e, se necessário, com mediação do Ministério do Trabalho e Emprego ou do Ministério Público do Trabalho.
A usina também foi obrigada a fornecer ao sindicato informações sobre sua situação patrimonial e financeira, incluindo inventário de ativos e comprovantes de vendas de produção e estoques. O juiz proibiu a venda, arrendamento ou entrega de máquinas e equipamentos agrícolas e industriais, medida voltada a preservar a capacidade produtiva. Além disso, determinou a adoção de providências para viabilizar o plantio, a colheita e a industrialização da próxima safra.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil por trabalhador dispensado, sem prejuízo da apuração de responsabilidade criminal dos administradores. O Ministério Público do Trabalho também será comunicado para acompanhar o caso.
A decisão ocorre em meio ao colapso econômico da Jatiboca, que chegou a empregar quase 2 mil trabalhadores na safra e movimentava milhões de reais mensalmente na economia regional. O fechamento atinge não apenas funcionários, mas também fornecedores de cana, arrendatários e pequenos produtores da região, ampliando os efeitos sociais e econômicos do encerramento das atividades.
Trecho do documento do MPT:
