O Grupo Safras permanece sem a proteção judicial contra execuções, enquanto tenta salvar sua operação.
Na noite de terça-feira 3, o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido apresentado pelas empresas e pelos sócios do conglomerado para suspender a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia interrompido o processamento da recuperação judicial. A decisão está publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira, 5.
Com o indeferimento da tutela cautelar, continuam válidos os efeitos imediatos da decisão do TJMT, incluindo a retomada de bens por credores e o afastamento do juízo da 4ª Vara Cível de Sinop, onde a recuperação havia sido aceita em maio.
No sábado, 31, cinco colheitadeiras avaliadas em mais de R$ 14 milhões foram retiradas da Fazenda Carol, em Sorriso (MT), para garantir dívida de R$ 6,77 milhões da Agropecuária Locks. Na terça-feira 3, teve início a reintegração de posse da planta de processamento de soja em Cuiabá, considerada pelo grupo como o principal ativo em funcionamento.
A unidade, que processa 1,7 mil toneladas por dia sob contrato com a Engelhart, vinculada ao BTG Pactual, respondia por 67% do faturamento entre janeiro e abril. Além das máquinas e da fábrica, o grupo teve contas bloqueadas no valor de R$ 6,93 milhões em execução movida por outro credor.
A defesa sustentou ao STJ que a decisão do TJMT foi tomada com base em “presunções equivocadas” e causou danos imediatos à continuidade do negócio. Os advogados alegaram que os bens retomados valem mais do que os créditos discutidos e que alguns ainda estavam sob contratos de financiamento ativos.
A defesa destacou, ainda, que o plano de recuperação estava em fase avançada, com previsão de venda de ativos e incentivos a fornecedores. A suspensão, segundo a defesa, colocou em risco a colheita do milho safrinha e o cumprimento dos compromissos com produtores parceiros.
Apesar dos argumentos, o ministro Marco Buzzi não analisou o mérito do pedido. “O pedido não deve sequer ser conhecido”, escreveu o relator, explicando que o recurso foi apresentado antes do esgotamento das instâncias locais.
Como o TJMT ainda não havia julgado definitivamente os agravos que motivaram a suspensão da recuperação, o STJ não poderia examinar o caso. “Não é dado a esta Corte Superior adiantar-se na análise da matéria, sob pena de supressão de instância”, escreveu.
A decisão do TJMT foi tomada pela desembargadora Marilsen Andrade Addario na sexta-feira, 30, em resposta a recursos da Agropecuária Locks e do produtor Celso Vigolo. Entre os argumentos dos credores estavam a falta de documentação essencial, inconsistências na geração de receita e estruturas societárias consideradas irregulares.
A magistrada citou “falta de transparência documental e irregularidades financeiras do grupo” e questionou a “fragilidade do cômputo da receita do grupo com a utilização do imóvel denominado Fábrica de Cuiabá”.
O processo de recuperação envolve dívidas de R$ 1,78 bilhão junto a cerca de 900 credores, sendo aproximadamente 800 produtores rurais de Mato Grosso. Os principais credores institucionais incluem Banco do Brasil (R$ 303,6 milhões), Sicoob Credisul (R$ 92,7 milhões), Caixa Econômica Federal (R$ 69,6 milhões) e Bradesco (R$ 43,3 milhões).
O Grupo Safras é formado pelo Núcleo Safras, liderado pelo empresário Pedro de Moraes Filho, e pelo Núcleo Rossato, comandado pelo ex-prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato. As empresas atuam em armazenamento, industrialização e comercialização de grãos, etanol e biomassa em várias cidades mato-grossenses.
A recuperação judicial havia sido deferida em 20 de maio pela juíza Giovana Pasqual de Mello, da 4ª Vara Cível de Sinop (MT), com parecer favorável do administrador judicial e do Ministério Público.
A magistrada também reconheceu como essenciais seis armazéns e 49 equipamentos, protegendo-os contra execução mesmo nos casos de alienação fiduciária. O grupo atribuiu sua crise à queda nos preços da soja em 2023, dificuldades de acesso a crédito e problemas na aquisição da Copagri. A situação se agravou após falhas na migração para um novo sistema de gestão empresarial, no fim de 2023, que teria comprometido o controle financeiro das operações.
O grupo enfrenta ainda entraves jurídicos envolvendo a posse da planta de Cuiabá. Em 2021, a unidade foi originalmente arrendada pela Copagri a partir da massa falida da Olvepar e, posteriormente, subarrendada à Safras Agroindústria.
A massa falida, representada pela Carbon Participações, sustenta que não houve autorização judicial para a cessão e que o uso atual seria irregular. A reintegração expôs a fragilidade jurídica da operação no momento em que o grupo tentava convencer credores da viabilidade do plano.
A negativa do STJ dá respaldo às iniciativas dos credores para retomada de ativos. Sem a recuperação em curso, o grupo não pode negociar de forma centralizada os passivos nem suspender execuções individuais.
Procurado pelo Broadcast Agro para comentar a decisão, o Grupo Safras não se manifestou. Em nota divulgada no fim de semana, a empresa afirmou que “segue confiante no prosseguimento da recuperação judicial da empresa” e que está “estudando a adoção de medidas judiciais cabíveis para garantir a segurança jurídica que o momento exige”.
Agência Estado| Gabriel Azevedo
