Na índia, Bolsonaro pode fechar pelo menos DEZ acordos bilaterais

Pelo menos dez acordos bilaterais têm boas chances de anúncio durante a visita oficial do presidente Jair Bolsonaro a Nova Déli, neste mês, como convidado de honra do primeiro-ministro Narendra Modi para as celebrações do Dia da República. O extenso cardápio de tratados, convênios e memorandos de entendimentos permitirá ao governo Bolsonaro transmitir a ideia de que uma “relação 2.0” entre Brasil e Índia começa a ser construída.

Três negociações na área econômica estão praticamente encerradas ou em reta final. Uma é o acordo de cooperação e facilitação de investimentos (ACFI), que aumenta a segurança jurídica para multinacionais e institui mecanismos para prevenir conflitos.

Outra é um tratado previdenciário que permite às empresas recolher uma única vez para a seguridade social e aos empregados expatriados contabilizar o período de trabalho longe de casa como tempo de contribuição para a aposentadoria em seu país de origem. Na terceira frente, a Receita Federal se mobiliza para ter um protocolo adicional ao acordo de bitributação Brasil-Índia, válido desde 1992 para evitar a dupla cobrança de impostos. O setor privado pede atualização das alíquotas praticadas.

A intenção do governo brasileiro é criar um ambiente mais favorável para o crescimento dos negócios bilaterais – considerado muito abaixo do potencial para dois gigantes do mundo emergente. A corrente de comércio entre os dois países, que era inferior a US$ 1,5 bilhão em 2002, ainda está no patamar de US$ 7 bilhões. No mesmo período, as transações com a China se multiplicaram 25 vezes e hoje ficam perto de US$ 100 bilhões anuais.

De olho no mercado brasileiro, os indianos manifestaram o desejo de ampliar o acordo de preferências tarifárias (com descontos mútuos nas tarifas de importação) que têm com o Mercosul desde 2009. É um acordo limitado, que só contempla 450 produtos de lado a lado. “Nós topamos, mas deixando claro que precisa ser algo realmente ambicioso, se possível um tratado de livre-comércio”, afirma uma autoridade que participa dos preparativos da visita presidencial.

As reuniões com Modi estão marcadas para o dia 25. No dia seguinte, Bolsonaro assiste às celebrações em Nova Déli – os indianos têm um convidado de honra por ano, casos de Fernando Henrique Cardoso (1996) e Luiz Inácio Lula da Silva (2004). Antes de voltar, no dia 27, ele abre um encontro empresarial organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Pelo menos quatro ministros devem fazer parte da comitiva: Paulo Guedes (Economia), Tereza Cristina (Agricultura), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

No agronegócio, as frentes de negociação tocadas por Tereza envolvem abertura de mercado para cítricos e abacates brasileiros, bem como procedimentos para facilitar as exportações de couro.

Albuquerque deverá assinar um memorando de entendimentos no setor sucroalcooleiro, um tema sensível no relacionamento bilateral, já que o Brasil contesta na Organização Mundial do Comércio (OMC) os subsídios dados pela Índia aos seus produtores de açúcar e acusa o país de distorcer o mercado internacional com esses incentivos. O objetivo da aproximação é ter uma “agenda positiva” para se contrapor ao contencioso em Genebra.

Uma missão da Unica, maior associação representativa do setor, dará sequência às conversas já em fevereiro. Na avaliação de assessores presidenciais, pode-se abrir uma oportunidade para exportar tecnologia e maquinário à Índia, que se impôs como meta uma mistura de 10% de etanol na gasolina até 2022. Além de dar vazão aos combustíveis renováveis produzidos no Brasil, a expectativa de médio prazo é fomentar um mercado indiano de etanol que possa servir, eventualmente, como uma válvula de escape para que produtores de cana viver sem os subsídios dados pelo governo.

De menor apelo, mas tido pelos diplomatas como um dos pontos altos da visita, é a aprovação de um “plano de ação” para monitorar os próximos passos do “relacionamento 2.0” entre Brasil e Índia. Uma comissão mista de alto nível fazia o acompanhamento de acordos firmados e ajudava na solução de problemas, segundo fontes diplomáticas, mas praticamente caiu no esquecimento e há anos não se reúne. “É o que nos permite organizar a parceria estratégia de uma forma bem estruturada”, comenta um funcionário do Itamaraty.

Para o gerente-executivo de comércio exterior da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diego Bonomo, a visita de Bolsonaro abre uma oportunidade importante de aproximação com a Índia. “Tem dois efeitos. Um é simbólico, botando o país no radar do governo. Outro é prático, melhorando o ambiente de negócios”, observa.

O próprio Bonomo reconhece, no entanto, que se trata de um mercado desconhecido para a maioria dos empresários. “É uma economia muito grande, cresce rápido e precisamos explorá-la melhor”, acrescenta. Enquanto a China tem decisões muito centralizadas no poder central, a Índia é um sistema federalista e com um processo decisório mais complexo.

Segundo o especialista, a Índia pode ser uma aliada do Brasil também em fóruns multilaterais, como na OMC, ajudando a superar o impasse em torno do tribunal de apelações – sem quorum mínimo desde dezembro – e que paralisa o sistema de solução de controvérsias da entidade.