Novas regras para ICMS da gasolina podem beneficiar sucroenergéticas e distribuidoras

Analistas destacam impactos positivos para o Ebitda de Raízen e São Martinho com melhora da competitividade; já distribuidoras podem ter efeito “dúbio”

Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz) publicou na última quarta-feira, 29, novas regras para padronizar a cobrança do ICMS sobre gasolina e etanol anidro, após acordo firmado entre os governos estaduais e o Supremo Tribunal Federal (STF).

As medidas já mostraram impacto na véspera em diversas ações da bolsa, principalmente de empresas do setor de açúcar e etanol, levando os analistas de mercado a fazerem contas sobre o possível impacto para essas companhias.

A partir de julho de 2023, todos os estados brasileiros passarão a cobrar o mesmo imposto, de R$ 1,4527 por litro, sobre o litro da gasolina e do etanol anidro. Atualmente, cada estado cobra um percentual sobre o preço de referência, definido a cada 15 dias por meio de pesquisas nos postos.

De acordo com o documento, a cobrança será realizada dessa forma qualquer que seja a finalidade das operações, ainda que iniciadas no exterior. Além disso, a medida entrará em vigor em 1º de julho deste ano, o que atende ao prazo de 90 dias estabelecido pela legislação tributária. As alíquotas serão uniformes em todo o território nacional.

O Citi aponta que o ICMS incidente sobre o etanol hidratado, ou o etanol comum, continuará sendo estipulado por cada estado brasileiro. Com isso, os analistas do banco acreditam que haverá um ganho de competitividade do biocombustível em relação à gasolina (caso os estados brasileiros não aumentem a alíquota do ICMS sobre o etanol hidratado), podendo levar a aumento de margens e contribuir para os resultados das companhias do setor.

O Bradesco BBI destaca que, em comparação com o ICMS médio cobrado atualmente sobre a gasolina, a medida representaria um aumento de cerca de R$ 0,50 por litro, passando de R$ 0,96/L para R$ 1,45/L, o que deve ser traduzido no preço da gasolina na bomba.

Assumindo uma paridade de 70% entre etanol e gasolina, o impacto calculado no preço do etanol na bomba seria de R$ 0,35/L. Caso isso seja integralmente incorporado aos preços ao produtor, a Raízen teria um aumento R$ 400 milhões em lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (Ebitda, na sigla em inglês), aponta o Bradesco BBI, sendo 3% superior ao estimado pela casa em 2023.

O risco, avaliam os analistas do BBI, é que a Petrobras absorva parte desse aumento de impostos com altas nos preços na refinaria. “Lembramos que, junto com o aumento do ICMS em julho, o PIS/Cofins também deve aumentar em R$ 0,22/L para a gasolina. Os dois impostos combinados representariam um aumento de cerca de R$ 0,70/L no preço da gasolina na bomba, acima do preço médio no Brasil de R$ 5,50/L, ou +13%”, aponta.

Por sua vez, o Credit Suisse avalia que, com a nova estrutura, a assimetria tributária entre etanol e gasolina deve se ampliar ainda mais. O banco calcula um impacto positivo para os preços do etanol em cerca de R$ 0,40/L, beneficiando efetivamente os produtores do setor, incluindo São Martinho e Raízen, cujas ações são acompanhadas pelo banco.

Os analistas que assinam o relatório, Regis Cardoso e Marcelo Gumiero, estimam um impacto positivo, assim como o BBI, de R$ 400 milhões no Ebitda da Raízen e de R$ 300 milhões no Ebitda da São Martinho (alta de cerca de 9%), destacando que gasolina e o etanol hidratado são produtos substitutos no Brasil, onde a maior parte da frota de carros é flex. O Citi também cita a Jalles como beneficiada.

Na última quarta-feira, logo após o anúncio, os ativos Raízen subiram 3,77% e fecharam esta quinta-feira em alta de 5,09%, a R$ 2,89, na quinta sessão seguida de ganhos. Os papéis da São Martinho subiram 4,07% na quarta e mais 5,76% nesta quinta, a R$ 27,32. Já as ações da Jalles fecharam em leve queda de 0,44% na quarta, mas subiram 5,17% (R$ 7,12) na sessão de quinta.

Distribuidoras também serão impactadas

Adicionalmente, o aumento dos impostos sobre a gasolina – e, consequentemente, dos preços na bomba – deve gerar ganhos de estoque para as distribuidoras de combustíveis no terceiro trimestre de 2023, segundo o Credit.

Por um lado, mantendo-se todas as outras variáveis constantes, é provável que a medida impulsione os números de Raízen, Vibra e Ultrapar. Por outro, combustíveis mais caros exigem mais capital de giro, o que pode prejudicar a geração de fluxo de caixa livre, apontam os analistas. Já para o Citi, a medida deve ser neutra para o setor.

Os analistas do Credit destacam que a nova medida sobre o ICMS vem na sequência da Medida Provisória 1.163/2023, publicada pelo governo em 1º de março, que tratou sobre a reoneração dos combustíveis.

Os impostos sobre a gasolina aumentaram R$ 0,47/L (contra R$ 0,69/L se fosse totalmente restabelecido), enquanto os impostos sobre o etanol aumentaram R$ 0,02/L (ante R$ 0,24/L se fossem integralmente restaurados). Isso também impulsionou a assimetria tributária entre a gasolina e o etanol, benéfica para os produtores.

Os analistas apontam que, embora o retorno parcial do PIS/Cofins sobre a gasolina (iniciado em 1º de março) tenha ajudado os preços do etanol no início de março, ele foi parcialmente mitigado pela redução na relação entre os preços de etanol e gasolina, para 71%, ante 75% no fim de fevereiro. Agora, o indicador está mais próximo de níveis normalizados, avaliam.