[Opinião] A falta que nos faz uma Bolsa

O Brasil é um dos principais produtores globais de várias commodities agrícolas, destacando-se como líder mundial na produção de café, açúcar, soja e suco de laranja. Além destes, o país também é reconhecido como um produtor significativo de milho, tabaco, celulose, algodão e carne bovina, entre outros produtos agrícolas. Essa posição de destaque é fruto da extensão de suas terras aráveis, condições climáticas favoráveis e avanços tecnológicos obtidos através de investimentos consistentes no setor agropecuário nas últimas décadas.

No que diz respeito às exportações, estima-se que as exportações de soja do Brasil ultrapassem 100 milhões de toneladas, enquanto o milho deve se aproximar de 50 milhões de toneladas exportadas, ultrapassando os Estados Unidos como o maior exportador desta commodity. No segmento do açúcar, o Brasil alcançou 29,4 milhões de toneladas exportadas nos últimos doze meses. Quanto ao café, em que o Brasil mantém a liderança mundial, as exportações até novembro de 2023, conforme dados da CECAFÉ, atingiram 35 milhões de sacas, incluindo variedades arábica, robusta e solúvel.

As commodities agrícolas brasileiras têm suas cotações definidas pelos mercados futuros de bolsas internacionais. O valor recebido pelo produtor brasileiro é baseado no preço acordado na bolsa, ajustado por prêmios ou descontos estabelecidos durante a negociação com o comprador. Essa margem de preço é frequentemente definida meses ou, em alguns casos, anos antes do embarque efetivo da mercadoria.

Produtores e comerciantes dessas commodities geralmente utilizam as bolsas de mercadorias internacionais, através de corretoras, como forma de proteção contra as flutuações de preços e para garantir sua rentabilidade. Contudo, a falta de uma bolsa de mercadorias robusta no Brasil é um ponto crítico, pois poderia oferecer aos produtores locais uma forma mais eficiente de mitigar os riscos de preço. Atualmente, para fazer o hedge de seus produtos, os produtores nacionais enfrentam desafios burocráticos para abrir contas no exterior – uma tarefa particularmente complexa para pequenas empresas – ou se veem obrigados a negociar em uma bolsa local com limitada variedade de commodities e preços distorcidos pela baixa liquidez. Como alternativa, muitos recorrem a contratos comerciais com trading companies para realizar o hedge.

Açúcar é a única commodity brasileira que pode ser entregue fisicamente em qualquer porto nacional, oferecendo aos vendedores a possibilidade de arbitrar entre liquidação financeira ou entrega física, devido ao contrato futuro negociado pela ICE (Bolsa de Nova York). No entanto, as outras commodities produzidas no Brasil não contam com essa flexibilidade.

No caso do café, apesar de existir a possibilidade de entrega física do produto contra os contratos futuros, essa opção é economicamente inviável. O café objeto do contrato precisa ser do tipo “lavado” (enquanto a maior parte da produção brasileira é de café verde), e o produto deve ser depositado em um dos armazéns credenciados pela ICE, localizados na América do Norte, Bélgica, Holanda, Espanha, Alemanha, entre outros. Além disso, há um desconto de 600 pontos previsto no contrato, tornando a opção ainda menos atraente.

Produtos como soja e milho são cotados com base na bolsa de Chicago, enquanto o café é negociado na bolsa de Nova York. Como esses produtos não podem ser efetivamente entregues contra os contratos futuros, eles estão sujeitos às variações do ‘basis’, que é influenciado por diversos fatores, incluindo custos de frete marítimo, qualidade da safra, oferta e demanda, logística e custos financeiros. A ausência de uma bolsa de mercadorias específica no Brasil suscita questões sobre as oportunidades perdidas devido à ineficiência das cadeias agroindustriais, imperfeições na formação de preços locais e a falta de infraestrutura local adequada para as transações de commodities agrícolas, considerando o expressivo potencial de volume de negócios que tais instrumentos financeiros representam.

Além disso, há um desperdício significativo de corretagens, taxas e emolumentos que poderiam ser gerados dentro do país. Estima-se que pelo menos US$ 120 milhões anuais poderiam ser arrecadados internamente.

É importante reconhecer que a liquidação por entrega física exige uma estrutura profissional adaptada às dinâmicas dos mercados de commodities. Esta modalidade enfrenta também diversas interpretações tributárias durante o processo de transferência da mercadoria do vendedor para o comprador, situação que demanda arbitragem por parte da bolsa.

Contudo, com as alterações tributárias introduzidas pela reforma aprovada no final de 2023 pelo Congresso Nacional, a incerteza tributária associada à entrega física em bolsa pode ser mitigada. Isso poderia tornar a liquidação física uma opção mais viável. É um momento oportuno para reconsiderar e potencialmente revitalizar esta modalidade de liquidação no contexto brasileiro.

A bolsa local, caso ainda não tenha iniciado, deveria liderar uma ampla discussão com os participantes do mercado para avaliar a viabilidade de uma “janela de oportunidade” que permita a transição das liquidações financeiras para a liquidação por entrega física. Tal mudança poderia resultar em uma formação de preços mais eficaz e trazer maior eficiência aos mercados brasileiros de commodities.

Apesar da preferência dos compradores e importadores finais por bolsas denominadas em dólares e com liquidez suficiente, a existência de uma bolsa de mercadorias local ofereceria aos produtores brasileiros a oportunidade de transferir os riscos cambiais e logísticos para as tradings. Isso não só fortaleceria o mercado interno, como também impulsionaria as operações no mercado externo. A criação de uma bolsa dedicada ao agronegócio brasileiro, que facilite a entrega física dos produtos, poderia dinamizar consideravelmente o setor. No entanto, é importante reconhecer que, atualmente, essa ideia ainda parece distante da realidade, embora seja uma aspiração válida e potencialmente transformadora.

*Arnaldo Luiz Corrêa é analista de Mercado e diretor da Archer Consulting