Documento divulgado na terça-feira foi assinado por Unica, CNA e Feplana; Orplana, que representa 11 mil fornecedores de cana do Centro-Sul, avalia que divisão de receita ainda não está clara.
As indústrias de etanol do Centro-Sul representadas pela União da Indústria de Cana-de-açúcar e Bioenergia (Unica) chegaram a um acordo com parte dos produtores de cana-de-açúcar para a divisão da receita líquida gerada pelos créditos de descarbonização (CBios) do RenovaBio.
Em nota divulgada na terça-feira, 14, a associação afirma que o acordo setorial será apresentado ao Congresso Nacional para discussão no projeto de lei 3149/20.
Pela proposta, o produtor rural incluído na certificação da unidade produtora com dado padrão receberá pelo menos 60% da receita líquida da venda de CBios pela indústria. Os produtores de cana que se certificarem com dados primários, por sua vez, terão um adicional com patamar mínimo de 85% sobre a receita líquida gerada na comparação com o perfil padrão.
A nota é assinada por fornecedores de cana-de-açúcar representados pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan PB) e Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP).
O texto ainda recebeu apoio do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que atua como vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) na Câmara.
Conforme antecipado pelo Político EPBR, a Organização das Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana) não assina o documento. Para o grupo que representa aproximadamente 11 mil fornecedores de cana da região, e é um dos articuladores da discussão no Congresso, ainda não está claro como será a divisão.
“Para nós, não ficou claro o que as usinas estão propondo em termos de valores e precisamos de mais clareza para assinar. Esse cálculo em relação à participação dos CBios pode ser bom ou ruim, mas mostra, em um primeiro momento, um valor menor do que vários produtores têm conseguido com as usinas”, comenta o CEO da Orplana, José Guilherme Nogueira.
Hoje, os produtores independentes fornecem cerca de 120 milhões de toneladas de matéria-prima para o etanol de cana. Desse total, 70 milhões de toneladas são de associações vinculadas à Orplana, que defende um repasse de, no mínimo, 80% da remuneração obtida com a venda de CBios do etanol, inclusive para os plantadores com dado padrão.
Nogueira, pontua, no entanto, que a associação não se furta de negociar o percentual para dado padrão, mas a negociação precisa ser “clara e justa”. “Buscamos defender o produtor de forma clara e justa, e esse acordo não está claro para nós”, diz.
A discussão ganhou novo fôlego em abril, com uma tentativa de inclusão extrapauta do 3149/20 na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. Na época, o deputado Arnaldo Jardim disse à agência EPBR que estava em busca de um acordo entre usineiros e plantadores de cana para repasse dos créditos. Ele antecipou que a negociação poderia passar pela divisão entre quem consegue fornecer dados mais completos e quem fornece o básico.
Segundo estimativas da Orplana, atualmente, apenas 12% dos plantadores independentes conseguem fornecer os dados primários da produção de cana, enquanto a maioria (88%) se enquadra nos dados padrão.
Com informações da EPBR.
