Projeto de lei destina R$ 56 milhões de município gaúcho para usina de etanol da Be8

Proposta foi protocolada em regime de urgência e, por isso, tem 45 dias para passar por todos os trâmites da Câmara de Passo Fundo (RS)

O projeto de lei encaminhado pela prefeitura à Câmara de Passo Fundo (RS) para autorizar incentivos fiscais e R$ 56 milhões à nova usina de etanol e fábrica de glúten vital da Be8, antiga BSBios, deve ser votado até o fim de julho.

A proposta, protocolada em regime de urgência no fim da tarde de terça-feira, 11, tem 45 dias para a conclusão de todos os trâmites no Legislativo. Segundo o presidente da mesa diretora, Saul Spinelli (PSB), o texto está na procuradoria da Casa e não há data para entrar em votação.

Na proposta, o Executivo pede que os vereadores autorizem a concessão de incentivos para a implantação da usina e fábrica, além da abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município. A pedra fundamental da estrutura foi lançada em agosto de 2023, em visita do vice-presidente Geraldo Alckmin à cidade, e a expectativa é que a construção comece a partir do segundo semestre de 2024.

Para a construção, a prefeitura se dispõe a repassar à empresa até R$ 56 milhões do Fundo Municipal de Fomento do Desenvolvimento Econômico em duas parcelas de R$ 18 milhões em 2024 e o restante no recorrer da implantação da usina.

O recurso pode ser usado em serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação do trevo e interna, cercamento industrial, perfuração de poços artesianos e jardinagem industrial. Além dos R$ 56 milhões, a empresa receberá outros incentivos.

São eles: isenção de pagamento das taxas de licença para construção; isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por dez anos a partir da aprovação da lei; e isenção do pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) durante a execução do projeto.

Se a implantação não acontecer conforme definido pelo projeto de lei, a empresa deverá devolver o recurso ao município com os valores devidamente corrigidos e atualizados, diz o projeto de lei.

A proposta integra o protocolo de intenções assinado em março entre a prefeitura e a empresa para a construção da nova planta de etanol com base na Lei Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação. A estrutura será a primeira de grande porte a produzir biocombustível a partir de cereais no Rio Grande do Sul e a pioneira na produção de glúten vital (concentrado proteico em pó obtido a partir da farinha de trigo) no Brasil.

Prefeitura espera geração de empregos

Em nota à imprensa, o prefeito Pedro Almeida disse que, se aprovado, o projeto sinaliza um marco significativo no desenvolvimento econômico do município. “A prefeitura de Passo Fundo e a Be8 estão unidas na construção de um futuro próspero e sustentável para o município, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população”, disse.

No projeto de lei, fica claro que o poder público espera um salto na geração de empregos da cidade por causa da construção da usina. A expectativa é que o empreendimento gere, imediatamente, 800 postos de trabalho na construção da indústria, com possibilidade a chegar a mil em determinadas etapas.

O protocolo de intenções – anterior ao projeto de lei, que determina o que é essencial para o cumprimento das partes – prevê que a Be8 dará preferência à mão de obra local.

Depois de pronta, há possibilidade da criação de 1,5 mil empregos indiretos que farão parte da cadeia de produção de etanol e cereais, desde o plantio de grãos até a transformação em etanol e cereais. A primeira usina de etanol em larga escala do Rio Grande do Sul deve elevar a produção de etanol no estado para 23% das necessidades; hoje, o estado importa quase toda a demanda pelo combustível.

No lançamento, a previsão era que o investimento chegaria a R$ 556 milhões. Após revisão, o valor subiu para R$ 1,083 bilhão, com estimativa de faturamento de R$ 1 bilhão por ano. O aumento tem a ver com o anúncio de que a Be8 vai construir, junto com a usina, a primeira planta para produção de glúten vital do Brasil. A nova fábrica tem previsão de iniciar operações em 2026.

Até o momento, o empreendimento conta com financiamento liberado de R$ 900 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A licença ambiental da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) já foi autorizada.

Jornal Zero Hora/Julia Possa