Foi realizada a Audiência Pública nº 19/2023, sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases geradores do efeito estufa no contexto da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) de que trata a Resolução ANP nº 791/2019. A audiência foi realizada na quarta-feira, 13, de forma virtual e com transmissão ao vivo pelo canal da ANP no YouTube.
O objetivo do processo de Consulta e Audiência Públicas nº 19/2023 foi obter contribuições sobre proposta de revisão da Resolução ANP nº 791/2019 para incluir hipótese de redução de metas de aquisição de CBIOs por distribuidor de combustíveis a partir de contratos de longo prazo firmados entre esse agente econômico e empresa comercializadora de etanol (ECE).
Durante os 45 dias do processo de consulta pública que antecedeu a audiência, foram recebidas 26 contribuições de seis agentes econômicos. As sugestões recebidas nessas fases de participação social serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da Diretoria Colegiada da Agência, antes de sua publicação.
