Após ter vencido o leilão para adquirir a Usina São Fernando, mas acabar perdendo o direito de compra depois que o juiz César de Souza Lima, da 5ª Vara Cível de Dourados (MS), entendeu que companhia não atendia às exigências judiciais, a Millenium embargou a decisão.
O embargo de declaração acontece depois que o magistrado, em sua decisão, afirmou que a Millenium Holding Ltda não efetuou o depósito à vista e suas ofertas de garantia.
“Conforme parecer da administradora judicial, além da empresa não ter apresentado a fiança bancária de instituições financeiras indicadas na decisão judicial, os imóveis apresentados como garantias em substituição à fiança bancária tem matrículas, localizações e preços discutíveis (ausência de delimitação correta e preço diverso do de mercado)”, afirma o juiz.
Além disso, o magistrado também considerou o interesse dos credores, que optaram, em sua maioria, por alienar os bens para a empresa Santa Helena. De acordo com as informações, um dos maiores credores da massa falida, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estaria entre as companhias que se manifestaram de forma favorável à última decisão do juiz.
A Energética Santa Helena foi intimada a apresentar seu reforço de garantia – uma hipoteca da sua usina em Nova Andradina, MS – para concluir a proposta ofertada e obter a São Fernando.
No entanto, de acordo com Eduardo Lima, CEO da Millenium, em entrevista à RPANews, na reunião que teve com o juiz, foi explicado que não haveria tempo para a fiança de banco.
“Mostrei, inclusive, um e-mail do Banco ABC que disse que estava nos apoiando, mas precisaria de mais tempo para fazer uma diligência em tudo, inclusive na usina. O que apresentamos foram duas garantias reais, lastreadas em fazendas, e duas Cartas Fiança”, explica Lima.
Lobby a favor da Santa Helena
De acordo com Lima, existe um lobby muito forte da Santa Helena desde o início. “O juiz foi induzido ao erro pelo Administrador Judicial”, afirma. Ainda de acordo com ele, a Santa Helena tem bens bloqueados, algo em torno de R$ 13 milhões pelo INDUSVAL. “A usina entrou em recuperação judicial, saiu, mas nem finalizou sua RJ, então tem uma trava que o juiz não enxergou”, afirmou Lima à RPAnews
Millenium entrou com embargo
A Millenium, que venceu o leilão com a proposta considerada a melhor pelo Banco do Brasil, um dos credores da usina, no valor de R$ 351,65 milhões, recorreu da decisão nesta quarta-feira (16).
No documento, a companhia afirma que a decisão do juiz não menciona o fato da
Energética Santa Helena ainda estar em recuperação judicial, desconsiderando todo arrazoado sobre o tema trazido em manifestação.
No embargo, a Millenium destacou pontos que levam a crer que a Energética Santa Helena não tem sequer capacidade para honrar uma suposta compra.
“Salienta-se que conforme autos que tramitam na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina/MS, a Energética Santa Helena se mantém em recuperação judicial em virtude da existência de recurso
interposto por apenas um credor, fato é que o referido processo, além dos recursos pendentes”, relata no embargo.
“Há um incidente nos autos que versam ainda sobre uma dívida, e inclusive penhora da importância de cerca de R$ 13 milhões. Sendo assim, não há dúvidas de que a Energética Santa Helena encontra-se em recuperação judicial, no qual não oferta segurança alguma que irá efetuar o pagamento ofertado em juízo”, conclui.
De acordo com o edital de compra, o pagamento ofertado em juizo é de cerca de pouco mais de R$ 322 milhões.
Confira a decisão do juiz e também o embargo da Millenium;
Por Natália Cherubin
