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ICMS: Tarcísio de Freitas quer convergência entre estados
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou ontem, 26, que os estados devem ter uma posição convergente sobre essencialidade da gasolina, compensação das perdas geradas pela lei que impôs um teto na cobrança do ICMS sobre bens essenciais e clareza do que entra na Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição (TUSD) para efeitos de aplicação da alíquota do imposto estadual na tarifa de energia.
O chefe do executivo estadual, que participará nesta quinta do Fórum de Governadores em Brasília, avalia que os temas precisam ser discutidos junto ao governo federal para garantir uma baliza sobre impactos na arrecadação das unidades federativas.
“Entendo que são coisas que a gente tem que botar na mesa, tem que levar para o governo federal para a gente ter um norte, ter uma baliza”, afirmou Freitas a jornalistas no período da manhã.
Ele estima que as mudanças no ICMS geram um impacto de R$ 10,6 bilhões por ano ao cofre do estado.
O governador reforçou, no entanto, que vai manter o compromisso firmado na campanha de não promover aumento na carga tributária em São Paulo.
“Se a gente for discutir elevação de alíquota modal de ICMS, isso acaba afetando todos os outros setores da economia. Então você vai trazer um subsídio direto para perda de arrecadação que você está tendo com combustível e, no final das contas, vai prejudicar outros setores da economia”, afirmou, ao rejeitar uma possível majoração nos preços aos consumidores e, consequentemente, uma pressão inflacionária.
Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o primeiro encontro presencial do Fórum de Governadores em 2023 está marcado para esta quinta-feira e discutirá formas de repor as perdas de arrecadação registradas nos estados após a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que limitou a cobrança do ICMS. Também serão sugeridas alterações nas regras que definem a situação fiscal e a capacidade de tomar empréstimos.
O encontro será uma prévia da reunião marcada com o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva. O chefe do executivo, desde a campanha, prometeu reunir os governadores no primeiro mês de governo para ouvir as principais demandas dos estados.
