Segundo fontes ouvidas pela Agência iNFRA, decisão do CNPE tende a ser mantida, embora área técnica do tribunal ainda analise questionamentos sobre os estudos que embasaram a medida
A decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de elevar para 32% o teor de etanol anidro na gasolina C (E32) não deve encontrar resistência no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). A informação é da Agência iNFRA, que ouviu fontes ligadas às discussões sobre o tema. Segundo a reportagem, a área técnica da corte ainda analisa representação apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, que questiona a existência de estudos técnicos suficientes para embasar a medida.
O processo está sob relatoria do ministro Antonio Anastasia. Em decisão inicial, o ministro negou o pedido de suspensão cautelar da mistura, em vigor desde 1º de agosto, mas determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e o próprio CNPE prestem esclarecimentos sobre os estudos técnicos que fundamentaram a adoção do E32 e sobre a análise das consequências da medida.
De acordo com a Agência iNFRA, o processo ainda não tem previsão para entrar na pauta de julgamento do plenário do TCU, o que amplia o prazo para que o governo apresente seus argumentos e busque convencer os ministros da corte.
Nesta terça-feira (4), o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que pretende conversar com integrantes do tribunal em defesa da manutenção da nova mistura. Ex-presidente do TCU entre 2018 e 2020, Múcio declarou que a adoção do E32 foi precedida de avaliações técnicas e que o aumento da participação do etanol na gasolina não representa novidade.
“Vou falar com Bruno Dantas e outros ministros. Um deputado questionou o aumento da mistura. Isso é um produto brasileiro, desenvolvido por brasileiros, e nós ficamos criando problema. Quando isso vai para a rua, é porque já fizeram experiências, a coisa funcionou. Não é uma coisa recente, é uma coisa que vem de muitos anos”, afirmou o ministro, segundo a Agência iNFRA.
Questionamentos se concentram nos estudos técnicos
Segundo a reportagem, a principal discussão envolve a fundamentação técnica utilizada para aprovar o E32. A Lei do Combustível do Futuro determina que a elevação do percentual de etanol na gasolina somente pode ocorrer após a comprovação de sua viabilidade técnica.
A representação apresentada ao TCU sustenta que a resolução do CNPE teria sido motivada principalmente por fatores econômicos e conjunturais, sem a divulgação de estudos específicos que comprovassem a adoção permanente da mistura de 32%.
De acordo com a Agência iNFRA, uma das fragilidades apontadas pelos questionamentos é que os ensaios realizados avaliaram diretamente a mistura E30, enquanto o E32 teria sido considerado apenas dentro da margem de segurança desses testes, sem uma validação específica para o novo percentual. Esse fator, segundo fontes ouvidas pela agência, também explicaria o caráter temporário da resolução, válida por 180 dias e passível de renovação por igual período.
Na época da aprovação da medida, o Ministério de Minas e Energia informou que a decisão considerou a volatilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis, agravada pelo conflito no Oriente Médio, argumento que poderá ser levado em consideração pelo TCU durante a análise do processo.
Medida enfrenta questionamentos em diferentes frentes
Além da representação no Tribunal de Contas da União, a adoção do E32 também é alvo de ações judiciais e iniciativas no Congresso Nacional.
Segundo a Agência iNFRA, tramitam atualmente uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal de Minas Gerais e uma ação popular na Justiça Federal do Paraná, ambas questionando a legalidade da medida. Na Câmara dos Deputados, também foram apresentados projetos de decreto legislativo com o objetivo de suspender os efeitos da resolução do CNPE.
As ações judiciais reproduzem, em grande parte, argumentos apresentados por entidades do setor automotivo, que apontam possíveis riscos ao funcionamento dos motores e defendem a realização de estudos específicos para validar o novo percentual de etanol.
Por outro lado, o presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou à Agência iNFRA que os testes relacionados ao etanol já foram realizados e que os motores atualmente comercializados estão preparados para operar com misturas entre E32 e E35.
