O texto final do marco dos combustíveis renováveis deve ser apresentado na semana que vem, com relatoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), como informou nota da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Instituído pelo PL 4196/2023, o documento tem o objetivo de definir políticas de descarbonização da matriz energética dos equipamentos e motores do Ciclo Diesel. Segundo a nota, o tema é de “convergência entre a bancada do agro e o próprio governo, que se prepara para ser a sede da COP-30 e reforçar o seu compromisso com o meio ambiente”.
Deputados federais e entidades do setor de biocombustíveis alinharam posições, na quarta-feira, 29, em audiência com o presidente da república em exercício, Geraldo Alckmin, antes de avançar na tramitação do PL 4196/2023. O ministro de relações institucionais, Alexandre Padilha, também participou do encontro.
De acordo com o proponente da matéria, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o projeto representa a garantia de previsibilidade e segurança jurídica para que o País impulsione novos investimentos e renove a sua matriz energética.
“Temos condições de chegar, por exemplo, aos 20% da mistura do biodiesel ao óleo diesel (atualmente em 12%), considerando a capacidade de produção das nossas plantas industriais. Todas as sinalizações do Executivo têm sido favoráveis. Estabelecer essa lei atesta o compromisso social, econômico e ambiental do governo”, avaliou o parlamentar, na nota.
Agência Estado
