“Bio Brasil 2030” garante previsibilidade para o setor

As entidades representativas da área biodiesel desenvolveram o documento "Bio Brasil 2030", que teve como objetivo a elaborar uma análise prospectiva do mercado nacional de biodiesel tomando como referência o ano de 2030, horizonte da pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC, na sigla em inglês) apresentada pelo Brasil, em 2015, na COP-21, em Paris. 

O documento busca avaliar a capacidade da indústria nacional de biodiesel crescer de forma sustentada, aumentando, assim, a intensidade e o alcance dos benefícios, sejam ambientais, sociais e econômicos, deste biocombustível para a sociedade.

Outro importante ponto do documento é a previsibilidade de crescimento para o setor. "Essa é uma necessidade que o setor sempre solicitou ao governo. Essa nova administração do Governo Federal tem uma visão de estudar o mercado de biocombustíveis de uma forma sustentável, competitiva e segura", pontua o diretor executivo da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Julio Minelli.

O documento prevê o aumento gradativo da mistura compulsória de biodiesel, Para março de 2017 iniciaria o B8, em 2018 o B9 e em 2019 o B10, chegando ao B15 em 2.025 e ao B20 em 2.030. Segundo o gerente de economia da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Furlan Amaral, o pleito é suportado por diversas estatísticas e argumentos. "Esse cronograma é seguro e confortável, embora desafiador", confessa.

O aumento da mistura para os próximos anos foi definida pela Lei 13.263/2016, que estabelece prazos máximos para a entrada em vigor do B8, B9 e B10. Já a partir de 2019, o Conselho Nacional de Política Energética pode elevar a mistura até o B15 sem que seja necessária uma nova lei. De acordo com essa previsibilidade, 3,31% da matriz energética brasileira em 2.030 será do biodiesel, estimando a promoção de investimentos de cerca de R$ 22 bilhões no período. 

O diretor superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski complementa que o documento é importante para "Bio Brasil 2030" garante previsibilidade para o setor toda a sociedade brasileira, pois trata da substituição gradual de um combustível fóssil por um combustível renovável. "A substituição do diesel pelo biodiesel, com o aumento da mistura, gera impactos na qualidade do ar, na saúde das pessoas, e também em toda uma cadeia, com geração de renda e empregos qualificados, inclusão produtiva, desenvolvimento tecnológico, investimentos e interiorização da indústria, redução de disparidades regionais, entre outros", salienta. 

Relação com o governo

O "Bio Brasil 2030" foi elaborado a partir de um chamado do próprio Ministério de Minas e Energia (MME), que queria ouvir as ideias do setor para o futuro, visando estabelecer diretrizes que serão priorizadas em curto, médio e longo prazo para o setor de biocombustíveis. "Esse espaço de diálogo é fundamental para que o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) continue avançando e gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais para o país", pontua Donizete Tokarski.

O documento também mostra a importância do biodiesel pode desempenhar na descarbonização da economia e no cumprimento das metas do Acordo de Paris, para frear as mudanças climáticas. "Entre as contribuições brasileiras para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, o Brasil estabeleceu o objetivo de aumento para 18% da bioenergia na matriz brasileira. Para isso, será preciso avançar no uso de biodiesel", esclarece Tokarski. 

Para o diretor executivo da Aprobio, o "Bio Brasil 2030" não representa apenas uma questão de previsibilidade apenas para o setor de biodiesel, mas para todo o setor agrícola, desde o fornecedor de matéria- -prima. Hoje, a principal matéria-prima do biodiesel brasileiro é a soja, que é exportado sem aumento industrialização e assim, sem valor agregado. 

Tanto para a Aprobio, Ubrabio e Abiove é necessidade urgente a revisão de política tributária e a abertura de novos mercados de forma a possibilitar o aumento do processamento interno da soja. Para que o cenário para 2030 seja viável, deve haver comprometimento do setor público no sentido de adotar uma política de promoção à industrialização da soja e ampliação da competitividade internacional dos produtos da oleaginosa, sobretudo o farelo.

As associações do setor também são claras na necessidade de ampliar o leque de matéria-prima, com destaque para a palma na região norte do Brasil. Os esforços devem ser direcionados para solucionar problemas de caráter fundiário e logístico, especialmente na Região Norte. "Essa região tem sete milhões de hectares possíveis para o plantio da palma, mas hoje num chega a 230 mil hectares", indica Julio Minelli. Ele defende ainda o desenvolvimento com outras oleaginosas, como a macaúba e até mesmo do uso de óleos e gorduras recuperadas para a produção de biodiesel e, consequentemente, proteção do meio ambiente. "A cada litro de óleo descartado na pia poluímos 25 mil litros de água. E esse óleo pode ser convertido para biodiesel", esclarece. 

Além disso, o documento ainda registra oportunidades de melhoria nas regras de comercialização do biodiesel, com ênfase no processo de habilitação dos leilões, a fim de torná-lo mais ágil e menos burocrático.