Fim da isenção para exportações está na proposta de reforma e setor diz que não foi chamado para discutir.
Exportadores do setor agrícola estão preocupados e se movimentam para derrubar no Congresso Nacional um dos pontos previstos na reforma da Previdência: o fim da isenção da contribuição previdenciária sobre exportações rurais. Após o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, ter feitos viagens ao exterior justamente para abrir mercados para as exportações agropecuárias brasileiras, o governo Michel Temer resolveu aumentar a tributação dos produtores que vendem para fora do País.
Anunciada pelo Planalto na última terça-feira, 6, está prevista como parte da reforma a cobrança da alíquota de 2,5% sobre a renda bruta do produtos agropecuários exportados. A equipe econômica espera arrecadar R$ 6 bilhões por ano para reforçar o caixa da Previdência. A mudança não faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já que pode ser feita por Projeto de Lei (PL), mas foi uma das propostas apresentadas para reduzir a despesa previdenciária.
O presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins, já adiantou que a entidade é contra a taxação. “Precisamos mostrar ao governo os impactos que isso irá causar. Vale a pena criar um problema para um setor que é competitivo?”, afirmou. Martins ainda defendeu a reforma da Previdência, mas disse que não se deve penalizar a sociedade.
Os exportadores alegam que foram “pegos no susto” e que não foram chamados para debater a taxação. Mesmo outras pastas do governo também não participaram das discussões.
“Foi uma surpresa. A proposta deixa claro que o setor exportador não é prioridade para o governo. O atual superávit comercial dá a impressão que está tudo bem, mas esse será o quinto ano consecutivo de queda nas exportações”, apontou o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.
Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a medida apenas iguala o tratamento dado às exportações da indústria, que tem o mesmo recolhimento para o INSS. Procurado, o Ministério da Agricultura pediu mais tempo para analisar a proposta.
Até o momento, a balança comercial tem saldo positivo em US$ 44,1 bilhões, mas as exportações de US$ 174,1 bilhões registram uma queda de 3,7% em relação ao mesmo período de 2015. O superávit se dá pela queda de 21,3% nas importações na mesma comparação.
De acordo com a CNA, a previsão é que as exportações do agronegócio atinjam US$ 86 bilhões, uma queda de 2,5% em relação ao ano passado. Com a taxação proposta, as vendas de soja, açúcar e carnes, que respondem por uma parcela expressiva das exportações brasileiras, serão as principais impactadas.
