A definição de que os importadores de biocombustíveis precisarão seguir as mesmas regras dos produtores nacionais, publicada ontem no "Diário Oficial da União", vai a proteger produtores brasileiros do forte crescimento das importações de etanol de milho, disse Fernando Coelho Filho, ministro de Minas e Energia.
"O volume de etanol de milho importado até abril desse ano já representa quase o volume total do ano passado, é uma ascensão violenta", disse o ministro. "Evidentemente que isso tira espaço do nosso etanol nacional", completou. Segundo ele, as associações e produtores se movimentaram atrás de mecanismos para proteger os produtores dos importadores, para que todos possam seguir as mesmas regras, com isonomia.
"Hoje, o produtor nacional tem uma série de normas que precisa cumprir para garantir o abastecimento de mercado, e o importador não tem esses custos e obrigações. Não estamos proibindo importações, estamos dizendo que o importador tem que seguir as mesmas obrigações que o produtor nacional. Isso é o justo", disse.
As novas diretrizes foram definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Os importadores "deverão atender às mesmas obrigações de manutenção de estoques mínimos e de comprovação de capacidade para atendimento ao mercado exigidas dos produtores de biocombustíveis instalados no país".
O CNPE é instância do governo responsável por estabelecer diretrizes para a importação e exportação de biocombustíveis com o objetivo de atender às necessidades de consumo interno. A decisão do conselho consta na Resolução 11/2017, publicada ontem no "Diário Oficial da União"
A Agência Nacional do Petróleo se encarregará de acompanhar o cumprimento da exigência. Ainda segundo a resolução, o importador de biocombustíveis terá obrigação de armazenar o volume estratégico mínimo em estoque próprio, observando as mesmas proporções de quantidade e períodos estabelecidos para produtores. (Valor Econômico)
