Em mais uma rodada de discussões sobre o processo de regulamentação da Política Nacional de Biocombustíveis, mais conhecida como RenovaBio, representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) e de associações da indústria de biocombustíveis no Brasil marcaram presença no Ministério de Minas e Energia, em Brasília. Na tarde da quinta-feira (17/05), Elizabeth Farina, Eduardo Leão de Sousa e Luciano Rodrigues, presidente, diretor Executivo e gerente de Economia e Análise Setorial da entidade, respectivamente, debateram pontos importantes relacionados à regulamentação do programa.
Ministério de Minas e Energia, MME Foto: Saulo CruzAudiência pública do RenovaBio
“Entendemos que a proposição e a aprovação do RenovaBio estabeleceram uma condição inédita para que o País possa aproveitar a sua posição privilegiada, com vantagens competitivas e comparativas para expandir de maneira sustentável a produção e o uso dos biocombustíveis nos próximos anos. A definição das metas de redução de intensidade de carbono para a matriz de transporte precisa reconhecer essa condição”, enfatiza Elizabeth Farina.
Dentre as propostas defendidas pela UNICA durante a audiência pública, destacam-se os seguintes pontos: 1. Meta de Redução de Emissões para 2028; 2. Ajuste nos Primeiros Anos do Programa – Metas de Curto Prazo mais Ambiciosas; 3. Fator de Capacidade Certificada – Maior Estímulo à Certificação dos Produtores; e 4. Mecanismo de Ajuste Automático e Proporcional das Metas no Caso de Alteração não Prevista na Mistura Obrigatória de Qualquer Biocombustível.
Previsto para ser implantado em 2020, o RenovaBio foi criado para induzir de forma previsível a redução competitiva e eficiente da intensidade de carbono da matriz de combustíveis, estabelecendo metas de descarbonização às distribuidoras e emissões de títulos, os chamados CBIOs, pelos produtores de biocombustíveis.
Desde o dia 11 de maio, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu Consulta Pública para a proposta da resolução que trata da emissão do certificado de produção eficiente de biocombustíveis e os requisitos para credenciamento de firmas inspetoras. Críticas e sugestões à minuta poderão ser encaminhadas à Agência até o próximo dia 25 deste mês. Outra audiência pública para tratar da questão será realizada no dia 05 de junho.
Fonte: Portal UNICA
