A Brasil China Importadora e Distribuidora (BCI) entrou nesta quarta-feira com mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter a mesma subvenção assegurada à Petrobras pelo governo que permitiu à estatal uma redução de preços na refinaria, em um movimento para acabar com os bloqueios de caminhoneiros nas estradas.
A BCI quer receber a subvenção econômica, de 0,30 real por litro de diesel, e ressaltou no pedido ao STF que o subsídio do governo à Petrobras fere a livre concorrência.
A empresa pediu ainda que a Justiça determine a retirada do subsídio à Petrobras, no caso de não receber a mesma subvenção da estatal.
A BCI argumentou que, por não contar com o mesmo subsídio dado à Petrobras, “vem sendo forçada a competir com empresa estatal que goza de subsídio exclusivo pago pelos cofres públicos”.
“Ao conceder o subsídio de 10 por cento apenas à Petrobras e por compensar-lhe pela prática dos preços abaixo dos preços praticados no mercado internacional, deixa as empresas importadoras de combustíveis em desvantagem, com preço de revenda necessariamente maior”, afirmou a BCI no pedido.
Segundo o Ministério da Fazenda, a subvenção vai ser concedida também a agentes privados, mas é preciso uma habilitação junto à reguladora, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“O produtor ou importador que quiser participar precisa se habilitar junto à ANP e se comprometer a autorizar que a Receita Federal repasse à ANP os dados fiscais necessários para o cálculo da subvenção”, disse a Fazenda em nota.
Não foi possível contatar a BCI para saber se ela tentará se habilitar na ANP.
O governo explicou ainda que, para aderir ao programa de subvenção, é preciso praticar preço igual ou inferior ao preço de comercialização (PC) indicado.
“Assim, o produtor ou importador vende para a distribuidora por preço menor ou igual ao PC e recebe até 0,30 real de subvenção”.
No meio dos protestos, o governo estabeleceu que o preço de comercialização (PC) do diesel ficará fixado por 60 dias em 2,0316 reais o litro, para os que aderirem ao plano de subvenção.
Depois de 60 dias, serão definidos mensalmente, até 31 de dezembro de 2018, novos preços de comercialização (PC).
A subvenção será paga a cada 30 dias pelo valor líquido de uma conta de débitos e créditos que se acumulará ao longo do mês.
Para viabilizar esse modelo de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, aprovado em medida provisória, o Tesouro vai arcar com 9,5 bilhões de reais até o final do ano.
A Petrobras reduziu voluntariamente o seu preço do diesel de 2,3351 para 2,1016 reais, de 24 de maio até o dia 7 de junho, com o objetivo de viabilizar uma abertura de negociação do governo com os caminhoneiros. No período partir de 8 de junho e até 31 de dezembro, a redução de custos será bancada integralmente pelo Tesouro, com a subvenção de 0,30 real por litro.
Fonte: Reuters
