Para o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, a política da Petrobras visa os interesses da companhia, não necessariamente os interesses da sociedade brasileira.
“Temos uma companhia estatal, que tem o monopólio de refino de fato e que atua com um mandato de maximizar o valor do acionista”, afirmou Oddone em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, publicada nesta quinta-feira (14).
Segundo o executivo, a solução da crise dos combustíveis depende de maior competição do refino, hoje dominado pela Petrobras, ou mudanças no sistema tributário.
O diretor da ANP disse que gostaria de sair da consulta pública sobre o prazo para reajuste de combustíveis com uma solução menos intervencionista possível. Ele nega que tenha havido ingerência política na decisão de abrir a consulta pública e que o artigo 8º da Lei do Petróleo diz que a ANP tem a responsabilidade de proteger o consumidor em relação ao abastecimento e preço.
Oddone também afirmou que a ANP está implementando um novo sistema de coleta de preços depostos para fiscalizar o repasse às bombas das subvenções concedidas pelo governo ao preço do diesel.
O diretor da ANP disse ainda que o ICMS aumenta a ineficiência no Brasil, com as alíquotas diferenciadas nos Estados gerando uma série de distorções e estímulos à evasão fiscal, e que o mercado de combustíveis é um exemplo disso.
Fonte: Valor Econômico
